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Campanha de vacinação contra a gripe começa esta semana em todo o país




Campanha de vacinação contra a gripe começa esta semana em todo o país

Começa no próximo sábado (5) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que vai proteger também contra a influenza A (H1N1) - gripe suína. A meta é imunizar 24,1 milhões de pessoas até o dia 25 de maio.
Devem procurar os postos de saúde idosos com mais de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 2 anos, grávidas em qualquer período da gestação, indígenas e profissionais de saúde. Crianças que serão vacinadas pela primeira vez deverão tomar duas doses, com intervalo de 30 dias. Aquelas que já receberam uma ou duas doses da vacina no ano passado deverão receber apenas uma este ano. Os demais grupos deverão tomar dose única.
Ao todo, 65 mil postos e 240 mil profissionais de saúde em todo o país vão distribuir as doses. Serão usados 27 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais. No sábado (5), os postos de saúde funcionarão das 8h às 17h.
Em 2011, de acordo com dados do ministério, 25,134 milhões de pessoas foram vacinadas - 84% do público-alvo definido. No mesmo período, foi registrada uma redução de 64% nas mortes provocados pelo vírus Influenza H1N1. Ao todo, 53 óbitos foram confirmados. Também no ano passado, houve queda de 44% nos casos graves da doença, que totalizaram 5.230.
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RN tem 139 cidades em emergência




A Secretaria Nacional de Proteção Defesa Civil reconheceu a situação de emergência de 139 municípios no Rio Grande do Norte, atingidos pela estiagem. Ontem, durante a 14ª reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência dos Estados do Nordeste (Sudene) em Recife (PE), a SNDC reconheceu a emergência em 138 municípios. Até então, apenas Jucurutu tinha o reconhecimento federal da emergência publicada no dia 20 de abril, no "Diário Oficial da União". A decisão ratifica o decreto assinado pela governadora Rosalba Ciarlini no dia 12 de abril.


O número de municípios potiguares em situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional (MIN), ao qual está vinculada a SNDC, corresponde a 47,44% dos municípios do Nordeste, de um total de 293, que também estão sofrendo com a falta de chuvas.




No decorrer da reunião do Condel, que contou com a participação de seis dos nove governadores nordestinos, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, apresentou as medidas que estão sendo adotadas pelo governo federal para minimizar os efeitos da estiagem, que somente no Rio Grande do Norte atinge uma população rural em torno de 500 mil pessoas, segundo estimativa do governo estadual.



Fernando Bezerra anunciou a criação dos Comitês, o primeiro denominado de "Comitê Integrado de Combate à Seca" e outro "Comitê Gestor do Programa Água para Todos", e pediu celeridade aos governos dos estados nordestinos castigados pela estiagem. Outro anúncio foi o de que haverá ampliação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNE).



Já o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, comunicou à governadora Rosalba Ciarlini, que o "Comitê Regional Gestor da Estiagem" será instalado em Natal, a partir da próxima semana, com a chegada de técnicos do governo federal que vão ficar no Rio Grande do Norte, e em outros estados do semiárido nordestino, acompanhando as ações de enfrentamento aos efeitos da seca, em sintonia com os comitês estaduais.



"Nós estamos diante da maior seca dos últimos 30 anos, porque mesmo na última grande seca, nunca choveu tão pouco em meu estado. O RN decretou estado de emergência na semana passada e hoje já está homologado", disse a governadora, satisfeita com a rapidez com que a Defesa Nacional reconheceu a situação de emergência em 82,23% dos municípios do Rio Grande do Norte: "Isso mostra que a nossa condutora, a presidenta Dilma Rousseff, com sua determinação, não vai deixar essa questão para depois', afirmou.



Durante a reunião do Condel, também houve a assinatura de convênios do programa "Água para Todos" nos estados de atuação da Sudene, região Nordeste e norte de Minas Gerais e sul do Espírito Santo. O programa é uma das contribuições do governo federal para universalizar o acesso à água a mais de 750 mil famílias.



O Governo Federal anunciou, na última segunda-feira, dia 23, investimentos de R$ 2,7 bilhões a serem repassados aos municípios que sofrem com os efeitos da estiagem, que serão aplicados na instalação de 32 mil cisternas, 2.400 sistemas simplificados de abastecimento, 1.199 barreirose, 2.400 poços, e o abastecimento de água por meio de caminhões-pipa.



Os conselheiros aprovaram a proposta de Projeto de Lei e da Exposição de Motivos referentes ao encaminhamento do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) ao Congresso Nacional e proposições relativas o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), entre elas as proposições que tratam do relatório de avaliação das ações do Fundo no primeiro semestre de 2011 e do Programa de Aplicação dos recursos do FNE para o exercício de 2012.



Além do ministro da Integração Nacional, a reunião contou com a presença do superintendente da Sudene, Paulo Fontana, e dos governadores Eduardo Campos (PE), Teotônio Vilela (AL), Cid Gomes (CE), Ricardo Vieira Coutinho (PB), Rosalba Ciarlini Rosado (RN), Marcelo Deda (SE). Os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo foram representados pelos vice-governadores Alberto Pinto Coelho e Givaldo Vieira.



Prefeituras devem regularizar Defesa Civil



O coordenador estadual da Defesa Civil, tenente-coronel Josenildo Acioli, informou que o reconhecimento da situação de emergência não desobriga os 139 municípios do Rio Grande do Norte de encaminharem a documentação necessária à União e ao governo estadual. Só assim terão acesso às ações que estão em andamento para diminuir os prejuízos causados pela seca.



"Os municípios não precisarão mais pedir reconhecimento da decretação da situação de emergência à Defesa Civil Nacional, mas em contrapartida têm de elaborar o processo inerente ao pedido de homologação ao Estado", disse Josenildo Acioli.



Segundo Acioli, os municípios precisam informar, por exemplo, quantas pessoas foram afetadas, quais os danos econômicos e sociais causados à população rural, bem como informar quais áreas afetadas pela escassez de chuvas, com documentação fotográfica.



Acioli afirmou que os municípios devem enviar documentação como o Nopred (Notificação Preliminar de Desastre) e Avadan (Avaliação de Danos), além de parecer técnico da Defesa Civil Municipal, ofício do prefeito solicitando homologação e cópia da publicação criando a Defesa Civil do município.



Com relação ao Cartão de Emergência, com o qual o município habilita-se a receber recursos financeiros da União, Acioli informou que ele deve ser solicitado ao Banco do Brasil de sua região, bem como solicitar CNPJ vinculado à Defesa Civil do município, que tem de ser criado por lei municipal aprovada na Câmara de vereadores.



De acordo com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Codec), o desastre natural de estiagem que ocorre no RN "é caracterizado como gradual e de evolução crônica e de nível III". O fenômeno é tido como de grande porte e grande intensidade", onde os danos causados são importantes e os prejuízos vultosos, contribuindo para "intensificar a estagnação econômica e o nível de pobreza".



Meteorologia diz que quadro 'pode se agravar no interior'



Os meteorologistas do Nordeste avaliaram, durante reunião realizada quinta-feira e ontem em Maceió (AL), o quadro de estiagem que se caracterizou nos meses de março e abril, com uma precipitação pluviométrica abaixo dos 50% na maioria dos municípios, "pode se agravar no interior" da região.



Na análise dos meteorologistas, nos meses de maio, junho e julho a tendência é de "normalidade" de chuvas na área litorânea e agreste dos estados, mas só a partir do fim de maio para a frente. O meteorologista da Emparn Gilmar Bristot esteve na reunião de Alagoas e disse que a primeira quinzena de maio ainda "apresentará uma condição muito crítica de ocorrência de chuvas", mesmo em relação ao litoral.



Segundo ele, a meteorologia "não enxerga" mecanismos capazes "de quebrar a inércia" de chuvas no Nordeste, em virtude do vento de sudeste, nos meses de janeiro a abril, estar mais forte do que o normal, principalmente durante o período da tarde.



A previsão da Emparn para o fim de semana, nas diversas regiões do Estado, é de que o céu se apresentará de parcialmente nublado a claro, com exerção da faixa litorânea leste que se apresentará parcialmente nublado com ocorrência de pancadas de chuvas isoladas.



O Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC aponta que no norte do RN e nordeste do CE, há possibilidade de pancadas de chuva. No interior da BA, oeste de PE, sudeste do PI e sul do CE: predomínio de sol. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima:33C no noroeste do MA. Temperatura mínima: 13C no sul da BA.



A tendência é de no domingo, na faixa litorânea da região, é de sol e poucas nuvens. No litoral norte do RN e nordeste do CE: pancadas de chuva a partir da tarde. No noroeste do CE, norte do PI e norte do MA: pancadas de chuva isoladas. Nas demais áreas da região: predomínio de sol. Temperatura estável.



Governo aguarda liberação de verbas para construir cisternas



A construção de cisternas e de sistemas simplificados de distribuição de água, previstos pelo governo do Estado, aguarda a aprovação e liberação de R$ 15 milhões, por parte do Ministério da Integração. Em reunião com a presidenta Dilma Roussef, na última segunda-feira, a governadora Rosalba Ciarlini pediu agilidade para ampliar a oferta de água, com obras hídricas complementares nesse período de seca.



Dentro do conjunto de obras que devem minimizar - a longo prazo - os efeitos da seca nos 139 municípios, as comunidades, explica o secretário estadual de Recursos Hídricos Gilberto Jales é previsto a construção de 8,8 mil cisternas, além de 192 sistemas simplificados e 96 pequenos barreiros. A secretaria deve acelerar a instalação de outros 650 poços para melhorar a oferta de água. Atualmente, existe em todo estado cerca de 800 poços, muitos deles inativos.



Outra aposta, anunciada anteriormente, é a retomada da Adutora do Alto Oeste, que atenderá 23 cidades, três distritos e 26 comunidades da bacia do Apodi, está paralisada, desde 2010, devido ao problema de falta de recursos. Parcialmente construída, a obra consumiu R$ 127 milhões, dos R$ 154 milhões previstos. Segundo Jales, R$ 8 milhões são de recursos federais já garantidos e os demais R$ 22 milhões do Estado. A água será captada no açude Santa Cruz, outro reservatório de recepção das transferências hídricas do Projeto São Francisco. O secretário Gilberto Jales espera que pendências financeiras com a empresa contratada EIT Engenharia, seja solucionado até o final de abril.



CAERN: Prejuízos à vista



A estiagem irá prejudicar a produção e faturamento da Caern. Sem mensurar de quanto será a queda na arrecadação da concessionária mediante a redução na oferta de água, o diretor presidente Yuri Tasso Pinto assegura que o custo não será repassado ao consumidor, tampouco haverá racionamento de água. "Racionamento está descartado, por ora. Mas iremos realizar uma campanha para uso racional e evitar desperdícios", destaca. O sistema de adutoras de Santa Cruz e Pau dos Ferros teria capacidade para abastecer até 3 anos sem chuvas. Já reservatórios menores, como o açude Boqueirão, em Parelhas, devem apresentar problemas caso o período se seca se prolongue.



Situação é mais grave na região do Alto Oeste



O abastecimento de água nos 139 municípios em estado de emergência depende da antiga prática de transporte de água por caminhões - em voga em todo Nordeste. Nas casas de 29.774 famílias potiguares de 72 municípios, o líquido há muito escasso nas torneiras já chega por meio de carros pipas, operados pelo Exército Brasileiro. Outras medidas, como instalação de cisternas e sistemas simplificados de abastecimentos, aguardam a liberação dos R$ 15 milhões pleiteados pelo governo do Estado junto ao Ministério da Integração, no início desta semana, dia 23.



Do total de cidades atingidas pela seca, somente nove não usam os reservatórios da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para o abastecimento de água - cuja demanda é atendida por sistema de adutoras. A deficiência na oferta de água se explica na área de atuação da concessionária, segundo o diretor presidente da Caern Yuri Tasso Duarte Queiroz Pinto. A cobertura do abastecimento de água no Estado, de 95%, se limita a área urbana.



As comunidades são atendidas por sistemas autônomos, como barreiros e açudes, financiados com recursos dos governos estaduais e federais. No plano estadual de convivência com a seca, explica o diretor presidente da Caern, a Companhia participa indicando pontos de abastecimentos e realizando serviços de extensão de redes e esgotamento sanitário. A Caern repassou à Defesa Civil possíveis pontos de abastecimento em 41 municípios do Estado, que dispõem de reservatórios da concessionária. A oferta de água é considerada suficiente para atender a demanda em cidades vizinhas, sem comprometer o abastecimento local.



Nos municípios de Luís Gomes e Antônio Martins, na região do Alto Oeste Potiguar, a situação é considerada mais preocupante. Os mananciais responsáveis pelo abastecimento secaram. Com a suspensão do serviço de transporte e distribuição de água pelos militares, o que aconteceu há 45 dias, a Caern assumiu a a oferta de água nestas cidades. A operação iniciada em novembro passado consumiu R$ 250 mil, segundo o diretor presidente, de um orçamento de R$ 400 mil para ações de convivência com a seca. A Caern complementa o abastecimento por carro-pipas também em Patu, João Dias e São Miguel.



O número de famílias atendidas por carros-pipas deverá ser ampliado, até o final do ano, "atingindo a totalidade das cidades afetadas pela estiagem", segundo estimativa do diretor presidente da Caern. Para isso, municípios e Exército, por meio do Governo Federal deverão firmar novas parcerias. "Se a Caern tiver de assumir mais municípios será necessário um aporte de recursos, o governo terá de captar", diz Yuri Tasso.



Dnocs é condenado por enchentes



A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o Departamento Nacional de Obras contra Seca (Dnocs) a responsabilidade civil e ambiental pelos danos provados pelas inundações na cidade de Jucurutu, ocorridas nos dias 24 e 25 de janeiro de 2011. O órgão deverá ressarcir os interesses individuais e ainda está obrigado a pagar uma indenização no valor de R$ 1 milhão que será revertido em favor do Fundo Nacional de Direitos Difusos.



A sentença é do juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira, titular da 9ª Vara Federal, subseção de Caicó. "Não remanesce qualquer dúvida quanto à sujeição do Dnocs, neste caso em particular, à responsabilização civil objetiva por ato omissivo", escreveu o juiz federal na sentença. Sobre a condenação do Dnocs, o magistrado disse que as pessoas lesadas poderão, comprovando a extensão de seus danos, requererem o ressarcimentos por seus danos, servindo a sentença como título executivo.



"Diante de uma lesão sofrida pela comunidade, deve o ordenamento jurídico se insurgir no sentido de reparar, da melhor forma possível, o dano ocasionado", destaca o Juiz Federal Carlos Wagner. O magistrado determinou também que o Dnocs elabore um Plano de Segurança da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, Plano de Ação de Emergência (PAE) e Manual de Operação em relação ao município de Jucurutu.



O prazo para a medida é de 90 dias. Ele analisou que a inundação que acometeu parte do Município de Jucurutu ocorreu "nitidamente, em razão da falta de manutenção e preservação, por parte do Dnocs, dos equipamentos que integram a estrutura da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves". Na sentença, o Juiz Federal observou que o laudo pericial anexado aos autos apontou, entre outros problemas, diques sem manutenção; presença de vegetação nos taludes; existência de resíduos sólidos nos reservatórios de detenção (garrafas, latas, pedras, sacos plásticos, troncos de árvores); canais de drenagem com obstrução total ou parcial (areia, terra, cascalho); comportas dos diques emperradas, ferrugem e falta de lubrificação); e precariedade dos equipamentos e instalações das estações de bombeamento. O Juiz Federal Carlos Wagner observou ainda que "sempre foi do conhecimento de todos os sérios riscos de inundação da área que fora atingida em janeiro de 2011".



Em caso de descumprimento da sentença judicial o Dnocs deverá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil, por cada um dos itens descumpridos. Em janeiro de 2011, o município de Jucurutu foi atingindo por grandes chuvas. Foram inundadas 135 residências, deixando 500 pessoas desabrigadas.
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Núncio Apostólico preside Celebração de encerramento da 50ª AG .





A Celebração Eucarística de encerramento da 50ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reuniu todo o episcopado brasileiro em torno do Altar Central do Santuário Nacional, nesta quinta-feira (26).

A celebração foi presidida pelo Núncio Apostólico no Brasil, dom Giovanni D’Aniello.
No início da celebração, o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner leu a Carta de recomendação o Secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Tarcisio Bertone.
O Cardeal arcebispo de Aparecida e presidente da CNBB, Dom Raymundo Damasceno Assis deu as boas vindas ao Núncio Apostólico no Brasil, dom Giovanni D’Aniello ressaltando que a celebração em Ação de Graças pelo encerramento da Assembleia Geral reveste-se também de um significado especial.
“Quero desejar a dom Giovanni D’Aniello que a sua missão seja fecunda, pois já começa sob a proteção de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil”, afirmou dom Damasceno.
Em sua homilia, o Núncio Apostólico, dom Giovanni D’Aniello afirmou que é uma grande alegria iniciar sua missão sob a proteção da Padroeira do Brasil.
“É uma grande alegria iniciar a minha missão neste santuário mariano, sob a proteção de Nossa Senhora Aparecida. Agradeço Dom Damasceno pelo convite de presidir esta celebração e a toda acolhida do episcopado brasileiro”, afirmou o Núncio
Dom Giovanni D’Aniello ressaltou que o Papa Bento XVI o encarregou de transmitir a todos os Bispos do Brasil sua mensagem de saudação afetuosa e sua oração diária.
"O que nos une aqui é o dom da fé. Fé que nasce do encontro, segundo a narração da primeira leitura que ouvimos nesta celebração”, afirmou.
Dom Giovanni D’Aniello acrescentou que neste momento em que inicia sua missão como Núncio Apostólico no Brasil, representante do Santo Padre, se une também a todos como irmão na fraternidade e na fé.
O Núncio afirmou que a Palavra de Deus proclamada torna-se pão que alimenta toda pessoa.
“A Palavra tornou-se vida que alimenta a todos nós. De fato, quem se alimenta desse pão vivo que é Jesus, apropria-se do Pai que leva a eternidade e a nossa participação nessa eucaristia nos coloca em comunhão com Ele”, acrescentou.
Encerramento sua reflexão, Dom Giovanni D’Aniello reforçou aos bispos que inicia sua caminhada como Núncio Apostólico junto de toda a Igreja no Brasil com grande alegria.
“Queridos irmãos do episcopado, clero brasileiro e fiéis, junto de todos quero comemorar a profunda união que deve ter entre nós e confiar minha caminhada a Nossa Senhora Aparecida, rainha e Padroeira do Brasil, para ela me ajude nessa missão e interceda junto ao Pai”, afirmou Dom Giovanni D’Aniello.
Ao final da celebração, Dom Damasceno agradeceu o reitor do Santuário Nacional de Aparecida, padre Darci Nicioli e aos Missionários Redentoristas pelo acolhimento durante a 50ª Assembleia Geral da CNBB.
“Quero também estender meu agradecimento a todos que colaboraram pela realização da Assembleia e se dedicaram nesses dias para a sua realização”, concluiu Dom Damasceno
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RN tem quase metade dos municípios reconhecidos em emergência pela Defesa Nacional

A rapidez nas providencias tomadas pelo governo do Estado para dar assistência aos municípios que passam pelo flagelo da seca, levou o Rio Grande do Norte a ter uma posição diferenciada na reunião da SUDENE, em Recife, nesta sexta-feira, 27. Dos 293 municípios que tiveram o estado de emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Social, 139 são do RN.


A informação foi dada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, recomendando celeridade aos Estados nordestinos castigados pela estiagem. O desempenho do Estado informado pelo ministro não surpreendeu a governadora Rosalba Ciarlini. Pouco antes do início da reunião, Rosalba havia sido procurada pelo secretario Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana. "Governadora, todos os municípios do RN foram reconhecidos em estado de emergência, como o Governo do Estado havia decretado", adiantou o secretario, que disse ser importante os Estados agilizarem a decretação da emergência, obedecendo os critérios determinados pelo Governo Federal.

O secretario da Defesa Civil comunicou à Governadora que na próxima semana vai ser instalado em Natal, o Comitê Regional Gestor da Estiagem. Funcionários do Governo Federal vão ficar no RN - e nos outros Estados do semiárido - trabalhando até o fim da seca. As ações serão desenvolvidas em sintonia com o Comitê Estadual.
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Ex-governador é diagnosticado com um novo tumor no cérebro




O ex-governador do Rio Grande do Norte, Iberê Ferreira de Souza (PSB), recebeu nesta sexta-feira, 27, o diagnóstico de um novo tumor maligno, mais uma vez alojado em seu cérebro. O tumor foi descoberto num dos exames de rotina que Iberê faz periodicamente no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A anomalia tem menos de um centímetro de diâmetro.
Submetido a exames médicos desde a terça-feira, dia 24, quando viajou a São Paulo, Iberê foi internado no Sírio-Libanês. A equipe que acompanha o ex-governador, coordenada pelo Dr. Paulo Hoff, um dos mais respeitados oncologistas do país, vai realizar uma radiocirurgia na segunda-feira, 30, com a expectativa de eliminar a neoplasia.
Iberê luta contra o câncer desde 2010. Antes das eleições daquele ano, ele havia descoberto um tumor no pulmão. O tratamento foi realizado com sucesso mesmo durante a campanha eleitoral. Depois da eleição, já durante a gestão de sua sucessora Rosalba Ciarlini (DEM), o ex-governador descobriu o primeiro tumor no cérebro, maior do que o detectado hoje.
Preocupado com as condições de sua saúde, o ex-governador declarou: "É uma nova batalha que está por vir, mas com fé em Deus eu superarei mais essa". Iberê está em São Paulo acompanhado do filho, João Olímpio, atual vice-prefeito de Santa Cruz, interior do Estado.
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COLETIVA DE IMPRENSA DA ASSEMBLÉIA GERAL DOS BISPOS DO BRASIL




Nesta quarta-feira, 25, penúltimo dia dos trabalhos na 50ª Assembleia Geral dos Bispos da CNBB, haverá a última coletiva de imprensa, onde estarão presentes, o arcebispo do Rio de Janeiro e ex-presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação Educação e Cultura da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Orani Tempesta; o bispo auxiliar de Campo Grande (MS) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude, dom Eduardo Pinheiro; e o bispo de Abaetetuba (PA), dom Flávio Giovenali. A coletiva tem início às 15h, no Centro de Eventos Padre Vitor Coelho de Almeida, ao lado do Santuário Nacional de Aparecida, em Aparecida (SP).

Dom Orani João Tempesta
Arcebispo do Rio de Janeiro e ex-presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação Educação e Cultura da CNBB, dom Orani nasceu em 23 junho de 1950 em São José do Rio Pardo (SP). Sua ordenação episcopal foi 25 de abril de 1997, também, em São José do Rio Pardo. Formado em Filosofia e Teologia, já atuou como bispo de São José do Rio Preto, foi arcebispo de Belém (PA), membro do Conselho Permanente da CNBB e Conselho Episcopal Pastoral, e membro do Conselho Econômico da CNBB.
Dom Eduardo Pinheiro da Silva
Bispo auxiliar de Campo Grande (MS) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude, dom Eduardo, nasceu em 20 de janeiro de 1959, em Lins (SP). Sua ordenação episcopal foi no dia 6 de maio de 2005, também, em Lins. Filósofo, teólogo, e mestre em Ciências da Comunicação, com especialização em Pastoral Juvenil e Catequese. Atuou como responsável pela pastoral em geral, pela juventude, pelo SAV; Em nível Regional: responsável pela juventude, pelo SAV e pelos seminários; Em nível Nacional: responsável pela juventude; membro da Comissão Episcopal para o laicato.
Dom Flávio Giovenali
Nascido em 05 de junho de 1954, em Murello, Itália, o bispo de Abaetetuba (PA) e presidente da Cáritas Brasileira, dom Flávio Giovenali, teve sua nomeação episcopal no dia 08 de dezembro de 1997, em Manaus (AM). Com formação em filosofia e teologia, e com especialização pela Università Pontificia Salesiana, em Roma, Itália. Atualmente, é secretário do Regional Norte 2 da CNBB, e presidente do Regional Norte 2.
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CNBB lança na coletiva de imprensa nota sobre reforma do Código Penal




CNBB lança na coletiva de imprensa nota sobre reforma do Código Penal

O porta-voz da 50ª AG dos bispos do Brasil, o arcebispo de Campo Grande (MS), dom Dimas Lara Barbosa apresentará hoje, 25, na coletiva de imprensa, uma nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre a reforma do Código Penal.
O objetivo do documento é expressar o compromisso da instituição, no acompanhamento de importantes matérias de interesse social, neste momento em que uma Comissão de Juristas do Senado, discute mudanças no Código Penal.
A coletiva terá início às 15h, no Centro de Eventos Padre Vitor Coelho de Almeida, ao lado do Santuário Nacional de Aparecida, em Aparecida (SP).
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O PRETÓRIO EXCELSO - POR ALEXANDRE GARCIA




Quem acompanhou o bate-boca entre dois ministros do Supremo (o pretório excelso), deve estar boquiaberto e triste. O Supremo era a última esperança de poder sem escândalo. Pois o presidente da corte recém substituído dá uma entrevista enterrando a isenção de supremo magistrado para criticar a presidente, por não ter posto no orçamento um aumento para o Judiciário; criticar o Conselho Nacional de Justiça, que quer pegar "bandidos que se escondem atrás da toga"; criticar até um senador, Francisco Dornelles, por "estar a serviço dos banqueiros"; por fim e, principalmente, criticar seu colega ministro Joaquim Barbosa, que chamou de "inseguro e de temperamento difícil".


A resposta veio pesada. Joaquim Barbosa, também em entrevista, chamou seu colega ex-presidente de "ridículo", "brega", "caipira", "desleal", "tirano", "pequeno", "amargurado" e mais: disse que Peluso, como presidente, manipulava os resultados de julgamento. Em vésperas do julgamento dos 36 réus do mensalão, a lavagem pública de roupa suja no pretório excelso parece praga de quem quer ver o circo pegar fogo e ficar sem força moral para impedir as pressões dos que querem absolver os acusados de um dos maiores escândalos da República e, com certeza, o maior entre todos os do governo Lula.

Domingo fui asistir a um concerto da Orquestra Filarmônica de Brasília, cujo tema era: "Popularizando a Filarmônica". Fui lá pensando que iriam popularizar obras de Mozart, Bizet, Verdi... mas o repertório era de musiquinhas paupérrimas de butiquim. Entenderam mal o que seja popularizar. Pois no Supremo, nos últimos anos, se nota a intenção de levar a corte para perto do povo. Os ministros concedem entrevistas, conversam animadamente nos supermercados, bares e cafés que freqüentam, dão votos com versos ou anedotas. E agora batem-boca como se estivessem discutindo num bar, depois de uma partida de futebol. Parece que também falta entender a popularização.

Era só o que faltava. Porque os dois outros poderes já estão abalados. A presidente está em récorde de aprovação, mas seu governo não; uma série de ministros caiu por denúncias de ilegalidades. Fala-se muito e os resultados não aparecem. Nem o PAC, nem a saúde pública, nem a educação, nem a segurança, nem a dita "infraestrutura". O legislativo tampouco parece estar a serviço da Nação; não sai de lá o que realmente é necessário, como, por exemplo, baixar drasticamente a tal "idade penal" em que os que matam e assaltam com 14 anos são inimputáveis até os 18. Ainda agora - imaginem - a comissão de juristas que apresenta sugestões de reforma do Código Penal, aumenta as penas contra policiais acusados de abuso de autoridade e diminui a pena do furto primário. Quer dizer, não corremos o risco de melhorar a segurança, na medida em que ameaçamos a polícia e fazemos um convite para quem quiser começar no crime - ao tempo em que o tribunal que vai julgar os réus da elite política se perde em bate-boca que nada tem a ver com um pretório excelso.
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Dilma promete R$ 2,7 bilhões aos governadores do NE




Pelo menos 138 municípios do Rio Grande do Norte necessitarão de uma espécie de "selo" do Governo Federal para que tenham a situação de emergência reconhecida por causa da seca e, assim, possam fazer jus mais rapidamente aos cerca de R$ 2,7 bilhões que a presidenta Dilma Rousseff (PT) anunciou ontem, em Aracaju (SE), para ampliar o fornecimento de água e apoio ao agricultor. A petista esteve reunida na capital sergipana com os nove governadores do Nordeste, ocasião em que revelou o pacote de medidas destinado a combater os efeitos da seca, já anunciada como das mais perversas dos últimos 40 anos, segundo informações de técnicos do próprio Governo Federal.

"Estamos aqui discutindo essa questão importantíssima e nossa intenção é não deixar com que a seca devaste tudo que conquistamos nos últimos anos de crescimento, melhoria de vida, e as condições de sobrevivência no semiárido nordestino", expôs a presidenta, em Aracaju. Dilma Rousseff chegou ao Palácio Museu Olímpio Campos, no centro de Aracaju, por volta das 14h. Ela almoçou com os governadores e em seguida anunciou o pacote de medidas a portas fechadas.
A preferência para repasse dos aportes será dada aos municípios já reconhecidos em situação de emergência pelo Governo Federal. E é aí que os municípios potiguares terão que agilizar os trâmites, já que até o momento - a pretexto de ter a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) declarado, por meio de decreto, a calamidade de 139 cidades - somente Jucurutu, no Seridó, tem a situação reconhecida pela União.
No dia 12 de abril deste ano foi publicado o texto do decreto número 22.637, do Executivo estadual, que declara emergência nos municípios devido a estiagem. A medida teve como base o monitoramento da Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), que relata o fato de a zona rural dos municípios do RN já se encontrar afetada com a falta de água para a produção agrícola e pecuária, bem como para o consumo humano e animal.
Os 139 municípios atingidos pela seca no Estado - 83,23% do total de 167 - possuem, juntos, uma população rural afetada em torno de 500 mil pessoas. A Emparn leva em consideração ainda o fato de que as pancadas de chuvas de inverno até o presente momento serem insuficientes para a formação de estoques de água nos principais reservatórios; açudes, tanques, poços tubulares, barreiros e principalmente cisternas, importante recurso para o suprimento da população rural com água potável.
O decreto prevê que o estado de emergência deve perdurar por 90 dias, podendo ser estendido por igual período. Com a decretação, os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sinidec) ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.
'Não vamos deixar que a seca devaste tudo'
A presidenta Dilma não deu entrevista, mas, no final da manhã, ao participar de assinatura de contrato entre Vale e Petrobras para exploração de potássio, ela destacou sua preocupação com a estiagem: "Pretendemos não deixar que a seca devaste tudo o que conquistamos nos últimos anos, de crescimento, de melhoria de vida, de condições de sobrevivência no semiárido nordestino".
Através de Medidas Provisórias serão abertos crédito no valor de R$ 84 milhões para abastecimento via carro pipa nos próximos seis meses, para evitar colapso no abastecimento em áreas rurais e urbanas, e também para recuperação e ampliação de poços artesianos. São mais de 4,3 mil poços perfurados, dos quais deverão ser recuperados cerca de 2,4 mil.
Recursos do programa "Água para Todos" serão antecipados e R$ 779 milhões - já previstos no orçamento - serão utilizados para construção de cisternas, implantação de aguadas e pequenos barreiros e perfuração de poços para pequenos agricultores.
Uma outra linha de ação destacada por Bezerra Coelho foi a ampliação do Garantia Safra, que terá um total R$ 500 milhões a serem liberados para os agricultores, Cada um terá direito a R$ 680,00, divididos em quatro parcelas.
O plano - que está detalhado no site do Ministério da Integração - também prevê abertura de crédito emergencial para atender agricultores de pequeno porte (até R$ 12 mil), médios e grandes (até R$ 100 mi) e setores da agroindústria ligados à pecuária leiteira e caprinocultura, através de recursos do FNE.
No pacote de ações está também a criação do "bolsa estiagem", que dará R$ 400,00 - a serem pagos em 5 prestações de R$ 80,00 -, para as famílias de agricultores familiares que não são assistidos com o programa Garantia Safra.
Bate-papo
Rosalba Ciarlini, governadora
'Municípios precisam estar preparados para os recursos'
Qual o resultado da reunião com a presidenta?
Foi uma reunião muito boa, a presidenta está de parabéns pela agilidade. A semana passada eu estive com ela, sugerindo um encontro com os governadores para que antes que ela anunciasse as medidas nós pudéssemos analisar e também sugerir para ter ideia e somar para esse período que deve ser tão difícil. Eu saio daqui ainda mais preocupada do que cheguei ao ouvir o que foi apresentado na própria reunião pelos técnicos do Governo Federal. Nós vamos ter uma estiagem muito grande e provavelmente também o próximo ano não vai ser fácil e vamos ter que tomar medidas rápidas.
Ficou decidido alguma ajuda específica para o RN?
A presidenta trouxe solução para a questão da água com o seguro-safra, que foi uma reivindicação minha também. O que nós precisamos é que os municípios façam esforço maior de rapidamente terem as suas comissões de Defesa Civil que tudo passa por aí. Os municípios precisam estar estruturados. Nós conseguimos a liberação desses recursos para sanar tantos problemas, como o da falta de água, mas os municípios precisam estar estruturados para receberem esses aportes.
O que a senhora reivindicou para o RN?
Cada governador teve espaço para colocar suas reivindicações, colocar seus projetos, inclusive com a sensibilidade muito grande da presidenta , que vai abrir linhas de crédito para os produtores, para os criadores. Ela vai criar uma serie de medidas, como por exemplo, a preocupação com o rebanho, que foi uma das nossas reivindicações. Tem também a questão das barragens submersas, que nós vamos investir nisso também. A questão das cisternas, que já estamos começando o nosso projeto. Então são obras que o Governo do Estado vai fazer com recursos próprios e com a a juda do Governo Federal.
O RN já tem 15 milhões assegurados. Há expectativa de mais recursos?
Muito mais nós teremos. 15 milhões será para o cartão emergencial da Defesa Civil, que cada município vai ter 50 mil e esse recurso só será suficiente para 90 dias. Então a estimativa para o atendimento e carro-pipa e urgências necessárias que o município. Solicitamos também recursos para equipar 820 poços que foram perfurados mas não foram equipados no Governo passado. Não adianta perfurar e não colocar a bomba e o catavento. Então nós estamos solicitando recursos para isso, o Ministério garantiu que vai nos disponibilizar. Nós precisamos de mais 14 milhões, recursos estes que dariam para resolver toda essa questão e é uma resposta rápida. Colocamos para a presidenta e ela acenou que se coloca à disposição dos Estados financiamentos de forma mais simples para com projetos de grandes adutoras possamos ter condição de captar estes recursos e assim possamos fazer mais obras hídricas e de saneamento.
Como tem sido a relação da senhora, de um partido de oposição, com a presidenta?
Da mesma forma que todos. Nós sentamos à mesma mesa. A presidenta tem dito postura responsável, republicana, entendendo que quem escolheu Rosalba foi o povo, assim como a escolheu.
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Governo convoca prefeitos para elaborar plano de convivência com a seca

A Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, através da Emater-RN, realiza na próxima segunda-feira, dia 23, no Praiamar Hotel, em Ponta Negra (Natal/RN), uma reunião com os 139 municípios do Rio Grande do Norte que se encontram em situação de emergência por causa da estiagem.


O objetivo do evento é elaborar uma estratégia de ação para a convivência com a estiagem e prestar assessoramento aos prefeitos para a criação das comissões municipais de Defesa Civil.

As oficinas de trabalho começam às 8h e abordam temas como “Legislação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil”, “Procedimentos para Decretação de Situação de Emergência” e “Estratégias de ATER para a convivência com a seca”, coordenadas pela Emater-RN e Defesa Civil.

No período da tarde, a partir das 14h, haverá reunião entre a governadora Rosalba Ciarlini e os prefeitos dos municípios em estado de emergência, com os seguintes temas: “Orientações sobre o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC)” e “Providências a serem tomadas pelos municípios frente à situação de emergência”.



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50ª ASSEMBLÉIA GERAL DA CNBB - COLETIVA DE IMPRENSA




Nesta sexta-feira, 20, terceiro dia dos trabalhos na 50ª Assembleia Geral dos Bispos da CNBB, haverá uma coletiva de imprensa, onde estarão presente o arcebispo de Brasília, dom Sérgio da Rocha, o arcebispo do Rio de Janeiro dom Orani João Tempesta, e o bispo de Barra do Piraí - Volta Redonda (RJ), dom Francesco Biasin. A coletiva tem início às 15h, no Centro de Eventos Padre Vitor Coelho de Almeida, ao lado do Santuário Nacional de Aparecida, em Aparecida (SP).

Dom Sérgio da Rocha
Arcebispo de Brasília, dom Sérgio da Rocha é natural de Dobrada (SP), nasceu no dia 21 de outubro de 1959, e sua Ordenação Episcopal foi em 11 de agosto de 2001. Filósofo, teólogo e doutor em Teologia Moral, em São Carlos (SP) já foi reitor do Seminário de Filosofia, do Seminário Teológico da Diocese, e da Capela São Judas Tadeu. Lecionou Teologia Moral na PUC de Campinas. É Membro do Conselho Permanente da CNBB e membro da Comissão Episcopal para os Ministérios Ordenados e a Vida Consagrada.
Dom Orani João Tempesta
Arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta, nasceu no dia 23 de junho de 1950, em São José do Rio Pardo (SP). Sua Ordenação Episcopal foi em 25 de abril de 1997, também em São José do Rio Pardo (SP). Formado em Filosofia e Teologia, em São João Vista (SP), foi coordenador da Pastoral das Comunicações da Diocese, e professor no Seminário Coração de Maria. É vice-presidente do Regional Norte I, membro do Conselho Permanente, e do Conselho Econômico da CNBB.
Dom Francesco Biasin
Bispo de Barra do Piraí - Volta Redonda (RJ), dom Francesco Biasin, nasceu em 06 de setembro em 1943, em Arzercavalli, em Pádua / Itália. Sua Ordenação Episcopal foi em 12 de outubro de 2003, em Pesqueira (PE). Filósofo, Teólogo, especializado em Catequese, foi pároco da Catedral de Duque de Caxias (RJ), e vice presidente da Comissão Regional dos Presbíteros do Regional Leste I da CNBB. Foi Diretor Espiritual no Seminário de Nova Iguaçu (RJ), onde, também, lecionou Teologia Espiritual. Foi administrador da diocese de Itaguaí (RJ), onde também foi coordenador, professor e animador do curso de iniciação à teologia para leigos.
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50ª ASSEMBLÉIA GERAL DOS BISPOS DO BRASIL


Começou nesta quarta-feira, 18, a 50ª Assembleia Geral dos Bispos da CNBB. O encontro que acontece no Centro de Eventos Pe. Vitor Coelho de Almeida, ao lado do Santuário Nacional, em Aparecida (SP), reúne 309 bispos, sendo 29 deles eméritos.

De acordo com o cardeal arcebispo de Aparecida e presidente da CNBB, dom Raymundo Damasceno Assis, no pronunciamento que fez na abertura dos trabalhos, as discussões realizadas durante as Assembleias da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sempre repercutiram no cenário nacional.
O tema central da reunião é ‘A Palavra de Deus na vida e missão da Igreja’. Para o secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner o tema deve também ser refletido nas Igrejas particulares.
“Queremos que a Palavra de Deus seja assumida e proclamada em todas as nossas comunidades, paróquias e dioceses”, afirmou o secretário geral.
Dom Leonardo ainda ressaltou que devido a grande extensão territorial do Brasil este momento em que todo o episcopado se reúne é também propicio para a troca de ideias, partilha e aconselhamentos dos Bispos do Brasil.
50ª Assembleia
Neste ano serão eleitos os delegados que representarão o episcopado brasileiro no próximo Sínodo dos Bispos que abordará assuntos referentes à Nova Evangelização.
Outro assunto que será discutido durante a 50ª Assembleia será o Ano d Fé, que tem início em outubro. Todos os bispos continuam reunidos em Assembleia até o dia 26 de abril.
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Cristina Kirchner promove cruzada anti-imperialista


A presidente argentina Cristina Kirchner está tomando medidas populistas para distrair o povo e tirar do foco das atenções notícias negativas sobre a economia do país. Essa é a opinião de especialistas sobre a expropriação da espanhola Repsol determinada na segunda-feira pela Argentina, num momento em que o país também retoma com o Reino Unido a polêmica sobre a posse das Ilhas Malvinas.


— Comprar brigas com as duas monarquias é uma forma de exacerbar o nacionalismo argentino. Essa é a continuação do peronismo — avaliou o especialista em direito internacional Fernando Zilveti, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).

— A Argentina vai de mal a pior, e Cristina está tentando tapar o sol com a peneira. Ela quer encobrir os problemas argentinos e distrair o povo — reforça o cientista político americano David Fleischer, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), acrescentando que tanto a expropriação da petroleira espanhola quanto a retomada do caso das Malvinas "estão sendo feitos para encobrir os problemas argentinos".

O cientista político critica fortemente a expropriação da empresa espanhola do país latino-americano. Para ele, reestatizar representa um regresso no tempo.

— Não há por que privatizar e, depois, estatizar novamente. No mundo, todo a privatização se mostrou boa. As empresas têm expansão, tornam-se mais eficientes, enxutas e, consequentemente, trazem incremento à economia.

Expropriação pode atingir outras empresas

Segundo Fleischer, se a Espanha levar a fundo o caso da Repsol, corre o risco de ter outras grandes empresas instaladas na Argentina expropriadas.

— Não dá para garantir, mas há em território argentino a Telefónica e o Santander, entre outras empresas, que agora podem ser prejudicadas — avaliou ele.

Para Zilveti, da FGV-SP, também existe esse risco. Ele afirma que haveria no país vizinho um excessivo desrespeito à iniciativa privada e à segurança jurídica.

— Eles arrumam motivo para brigar. Acho, inclusive, que as empresas brasileiras têm de ficar atentas neste momento — alertou.

Antes do anúncio da expropriação da Repsol-YPF, segunda-feira passada, o governo da presidente Cristina Kirchner estava mergulhado numa delicada crise interna, provocada pelo crescimento de um escândalo de corrupção envolvendo o vice-presidente do país, Amado Boudou. O chamado “Boudougate”, caso sobre a suposta ajuda dada pelo vice argentino a um empresário amigo para adquirir a maior empresa gráfica do país, a Ciccone, era manchete dos principais jornais argentinos quase todos os dias. A Justiça está avançando em suas investigações, e Boudou foi obrigado a fazer um pronunciamento ao país na quinta-feira da Semana Santa, para tentar explicar o imbróglio em que está metido.

Há dois dias, não se fala mais no assunto. A estatização de 51% das ações da Repsol passou a ser a questão mais importante a ser debatida por governo e oposição. Ontem, os senadores da oposição argentina, que até a semana passada pediam explicações públicas ao vice-presidente, passaram a tarde participando de uma discussão com autoridades do Executivo sobre a expropriação da Repsol.

A crise com a Espanha também ofuscou os problemas que o governo vem enfrentando no setor ferroviário. A tragédia de fevereiro passado na estação portenha de Once, que provocou a morte de 51 pessoas, está sendo investigada pelos tribunais portenhos. Esta semana, o juiz federal Claudio Bonadio convocou os ex-secretários de Transportes, Ricardo Jaime (que enfrenta outros processos judiciais por suspeita de corrupção) e Juan Pablo Schiavi para interrogá-los como suspeitos de serem responsáveis pela falta de controles e manutenção no setor.

O caso de Boudou e a tragédia ferroviária contribuíram a criar um clima de mau humor entre muitos argentinos, que já vinham se queixando pela escalada da inflação e pela eliminação de subsídios nas tarifas de luz, água e gás. As primeiras pesquisas feitas por meios de comunicação locais mostraram que mais de 50% da população está de acordo com a recuperação da Repsol. No entanto, um percentual similar tem dúvidas sobre o sucesso desta operação, a solução dos problemas energéticos e, principalmente, as consequências que o país sofrerá no cenário internacional.
A PRESIDENTE DA ARGENTINA ESTÁ COM TODA RAZÃO.
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MENSALÃO, O RETORNO - POR ALEXANDRE GARCIA

A Veja desta semana sugere que a CPI para cassar Demóstenes por causa de Carlinhos Cachoeira seria obra de um maquiavel de São Bernardo, para desviar as atenções para o iminente julgamento dos 36 réus do mensalão. No entanto, se dermos asas à imaginação, poderemos crer que foi uma conspiração à altura do verdadeiro Maquiavel de Florença. Ou seja: quem quisesse investigar as ligações de Carlinhos Cachoeira com gente do governo e da Construtora Delta, cheia de obras no PAC, com dinheiro indo para lá e para cá - quem quisesse investigar jamais conseguiria que o PT aprovasse uma CPI. Então, nesse xadrez, sacrificou-se um bispo (Demóstenes) e uma torre (governador Pirillo), estimulando os peões do PT dispararem com sede ao pote, com o risco de deixar vulneráveis seu rei e rainha.

Enfim, sejam quais forem as conjecturas, o fato é que abrir-se Cachoeira é como abrir uma caixa de Pandora.
Libertam-se todos os males. Fizeram uma CPI com deputados e senadores e agora parecem estar arrependidos. Algumas lideranças governistas sugeriram que se o Supremo enviar as provas contra Demóstenes à Comissão de Ética, isso seria suficiente; não seria necessária uma CPI. Ora, agora deu vontade de saber o que se quer esconder, ou evitar que venha à luz. O advogado do prisioneiro Cachoeira é Márcio Thomaz Bastos, que era Ministro da Justiça de Lula quando Cachoeira revelou o vídeo de Waldomiro Diniz, o braço direito de José Dirceu, pedindo propina. Queriam CPI sobre o caso, mas ela não saiu. Agora algumas más línguas sugerem que o advogado tenha a missão de manter Carlinhos calado, para que a cachoeira não se transforme em catarata.
Já estão envolvidos, além do senador Demóstenes, que era do DEM, o governador de Goiás, do PSDB, o governador de Brasília, do PT, e deputados do PC do B, do PPS (ex-partido comunista), do PP, gente do governo federal e do governo de Brasília, gente da Polícia Federal e do Ministério Público - enfim, uma CPI para tratar das ligações de Carlinhos Cachoeira e da Construtora Delta, tem tudo para cumprir o princípio de que "uma CPI se sabe como começa mas não se sabe como termina". Uma metralhadora giratória; um prato apimentado em ano eleitoral. O PMDB teria direito de presidi-la, mas parece desinteressado. Se sair CPI e não uma pizzaria, seria ótimo para o eleitor conhecer a história seguinte da série, com os mesmos ingredientes de propinas, ligações ilícitas, eleição, favores, poder, contratos. Uma espécie de Mensalão - o Retorno.
Depois de negar que conhecesse Cachoeira, o governador de Brasília admitiu que o conhecera "apenas socialmente". O que é "conhecer socialmente"? O que quer dizer isso? Certamente não é um conhecimento tão profundo quanto o de Demóstenes, que prestava serviços para Cachoeira. Pobre eleitor, quando constata que do PT ao DEM o envolvimento com malfeitorias não olha partido. Aliás, como estão parecidos os partidos. É quase como o final de "A Revolução dos Bichos", de Orwell, em que os outros animais (nós, eleitores e contribuintes) não conseguiam distinguir porcos e pessoas.
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Desembargadores envolvidos em denúncias podem ser afastados em maio

Desembargadores envolvidos em denúncias podem ser afastados em maio
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, defendeu o afastamento dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, em virtude dos indícios de participação dos magistrados no suposto esquema de desvio de verbas na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN). O pedido da juíza, que esteve ontem em Natal cumprindo agenda administrativa, será apreciado no plenário do CNJ no dia 8 de maio. Durante a sessão também será votado o outro pedido feito pela ministra: abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Por meio dele, o CNJ abre uma investigação pública contra os magistrados suspeitos de participação em ilícitos, pulando as etapas de apuração e sindicância, que já foram feitos pelo próprio TJ-RN, após abertura de comissão investigadora que conta com a participação também do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN) e do Ministério Publico do RN (MP-RN). Caso o CNJ acate os pedidos da corregedora Eliana Calmon, os desembargadores já podem ser afastados no início de maio.
Assinatura
O anúncio foi feito por Eliana Calmon no auditório "desembargador Floriano Cavalcante", logo após a assinatura do termo de cooperação entre as representações potiguares do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Regional Federal, e reiterado em entrevista coletiva concedida no gabinete da presidente do TJ-RN, Judite Nunes.
A assinatura do termo para fixar os cálculos da divisão proporcional dos valores destinados ao pagamento de precatórios, necessário para a formação das listas individuais dos tribunais, foi feita perante um auditório lotado, com representantes de inúmeros órgãos jurídicos e desembargadores do RN, após a conclusão do trabalho de reestruturação da Divisão de Precatórios do TJ, que contou com o auxílio de uma comissão do CNJ pedida pelo próprio tribunal. O documento foi assinado pela presidenta do TJ-RN, desembargadora Judite Nunes, e os presidentes do TRT 21ª, desembargador Ronaldo Medeiros, além do vice-presidente do TRF 5ª, desembargador Rogério de Menezes, juntamente com a corregedora nacional Eliana Calmon.
Antes da fala de Eliana Calmon, a presidente Judite Nunes agradeceu o CNJ pela participação no processo de reestruturação do setor de precatórios. "A reestruturação foi um serviço muito importante. É uma satisfação deixar o setor de precatórios organizado e transparente. E também deixar a população consciente de todo o processo", declarou a desembargadora.
Judite lembrou ainda o quanto está sendo dificultoso o trabalho de investigação a respeito da suspeita de desvios no setor, comandados pela ex-chefe da divisão Carla Ubarana e que teria contado com a participação dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, conforme relataram o MP-RN e o TCE-RN, além da própria Carla em depoimento. "Tem sido um processo muito doloroso, daqueles que deixam marca na alma. Mas, posso afirmar que foi feito o tinha de ser feitoe ainda devemos fazer mais", comentou a presidente. Para a desembargadora, o momento passado pelo TJ o deixou mais forte para o futuro. "Foi um momento marcante para a administração e bom para os precatórios. O tribunal sai fortalecido", completou Judite.
Rumores
Informações extraoficiais circularam na tarde de ontem dando conta que o já STJ teria determinado o afastamento dos dois desembargadores. A informação, contudo, não foi confirmada pela assessoria do TJ-RN, nem era de conhecimento do presidente da comissão de sindicância, desembargador Caio Alencar. O processo corre em segredo de justiça no STJ.
"Estava se escondendo o que todo mundo já sabia que existia, mas não falava"
Sendo o oitavo trabalho de reestruturação de setores de precatórios no Brasil, o TJ-RN, em especial a presidência, foi elogiado pela corregedora nacional Eliana Calmon após o recente trabalho, também na apuração de desvios. "Aqui no Rio Grande do Norte foi diferente porque o CNJ foi requisitado para fazer o trabalho de reestruturação, não o contrário. Aqui nós vimos uma vontade de se organizar, o que por si só já é importante", declarou Eliana. A ministra comentou que não foi surpresa deparar-se com corrupção no setor de precatórios do RN, pois já era sabido de alguns problemas nesta área em vários tribunais.
A ministra citou o caso do Tribunal de Justiça do Tocantins - o primeiro a passar pelo trabalho de reestruturação do CNJ -, em que foram identificadas várias fraudes. Dos doze desembargadores daquela corte, quatro foram afastados e nove foram processados. "Já sabia que poderia acontecer de encontrar casos de corrupção. Mas, estamos cuidando disso. Saio daqui com dois sentimentos: triste, por encontrar mais um setor com corrupção, e feliz por conseguir identificar e passar o que aconteceu", disse a corregedora, que já foi professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) na década de 1970, tendo morado quatro anos em Natal.
O momento no Judiciário, segundo a magistrada, é de mostrar o que acontece, para proteger a instituição. "Tudo o que estamos vendo é algo que sempre aconteceu, mas intramuros. Temos que mostrar para proteger a instituição. Estava se escondendo 'segredos de polichinelo', o que todo mundo já sabia que existia, mas não falava", afirmou Calmon.
A antecipação das informações, em especial as divulgadas pela imprensa, fizeram com que etapas fossem puladas. A apuração e a sindicância feitas pelo próprio TJ-RN anteciparam os trabalhos da corregedoria do CNJ. "O clamor popular, após tudo que foi dito pela mídia, já deixou o sigilo para trás. Por isso, o afastamento dos desembargadores evita um desgaste, para quem já está com a moral abalada. O processo administrativo já foi aberto e acarta de ordem expedida, para apresentação de defesa. Assim, também livramos o tribunal de uma apuração dolorosa e fica tudo longe das emoções, amizades e afetos entre os membros da corte", comentou Eliana Calmon.
Os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro têm 15 dias para apresentar defesa, após o recebimento da carta de ordem. A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou o inquérito de três volumes e oito apensos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra os dois desembargadores, que já redistribuiu o processo para o ministro César Asfor Rocha, da corte especial, no dia 2 deste mês. A ação corre em segredo de justiça e teve como sua última movimentação, segundo as informações no site do STJ, a saída para a Coordenadoria da Corte Especial na quinta-feira passada (12).
Conciliações de processos de precatórios são retomadas

Finalizado o trabalho de reestruturação da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN), o próximo passo é cuidar dos processos. Para isso foi feita ontem a primeira audiência de conciliação. Na abertura foi escolhida a audiência entre os servidores do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e o Governo do Estado. As atividades servem para reiniciar o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões dos processos dos precatórios.

"Escolhemos este para abrir os trabalhos de propósito, porque este é o mais complicado. Resolvemos fazer o inverso, do mais difícil para os mais fáceis", explicou o juiz auxiliar da presidência Luiz Alberto Dantas, que está respondendo pela Divisão de Precatórios. O total previsto para o pagamento dos servidores do Idema, cujo processo se arrasta há quase dez anos, ultrapassa os R$ 5 milhões.

Como foi determinação da presidência do TJ-RN revisar todos os processos, o precatório dos servidores doIdema acabou tendo que passar pelo serviço. A audiência realizada na sala da 1ª Câmara Cível serviu principalmente para revisar um acordo firmado entre as partes no dia 6 de dezembro do ano passado. De tal acordo já saíram, inclusive, pagamentos de quatro Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que representa judicialmente os órgãos governamentais, no entanto, pediu vistas do processo, alegando a necessidade de analisar as informações. "Não temos como confirmar este processo sem analisar tudo, até porque a PGE não participou da audiência anterior", explicou a procuradora Magna Letícia Câmara.

Segundo pediu a procuradoria, um novo acordo deverá ser firmado, em audiência que conte com a participação do Governo do Estado, representado por um procurador estadual. O juiz Luiz Alberto Dantas concedeu 10 dias corridos para que os autos sejam analisados. O prazo finaliza-se no próximo dia 26, às 18h. "A previsão é que esse processo seja julgado até o final desse primeiro semestre",completou o magistrado.
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PROGRAMA 1 MILHÃO DE CISTERNAS. DIOSECE DE CAICÓ PARTICIPA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO.

Na manhã da última quinta-feira (12), o Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários – SEAPAC, assinou convênio com o Governo do Estado, através da SETHAS, para construção de 2.800 cisternas, em 55 municípios do estado.

A solenidade, que contou com a presença da governadora Rosalba Ciarlini, aconteceu no Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó. O SEAPAC, presidida pelo bispo dom Heitor de Araújo Sales, foi a vencedora da licitação realizada pela Sethas para a execução do Programa Nacional de Cisternas. Serão destinados ao programa no estado, recursos de R$ 4,774 milhões, com a contrapartida do Governo do Estado, por meio da Sethas, em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
A solenidade contou com a presença do Bispo de Caicó, Dom Manoel Delson, do Arcebispo Metropolitano de Natal Dom Jaime Vieira Rocha, dos secretários de Estado da SETHAS, Luiz Eduardo Carneiro e da SEMARH, Gilberto Jales, do Coordenador Estadual do SEAPAC Francisco das Chagas Teixeira, além de prefeitos de vários municípios da região do Seridó e Médio Oeste, lideranças comunitárias e religiosas.
A nossa comunidade de Equador foi representada por representantes das associações rurais liderados pelo presidente do sindicato dos trabalhadores rurais, Henoch.
A comunidade de Equador será contemplada com 70 cisternas.
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PAPA BENTO XVI FAZ ANIVERSÁRIO

A Igreja no mundo inteiro tem três intenções de oração especiais nos próximos dias. Nesta segunda-feira, 16/04, Bento XVI celebra 85 anos de vida. No dia 19/04, quinta-feira, é o sétimo aniversário de sua eleição para sucessor do Apóstolo Pedro, e o início do pontificado em 24/04, terça-feira.

Em seu editorial semanal, o diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, da Rádio Vaticano e do Centro Televisivo Vaticano, Padre Federico Lombardi, recordou a expectativa que existia na Igreja há sete anos, quando o cardeal Ratzinger foi eleito papa: “um teólogo que por tanto tempo dirigiu um dicastério tão doutrinal saberia assumir uma tarefa tão diferente: o governo pastoral da Igreja universal”.
“Nestes sete anos, vimos 23 viagens internacionais a 23 países, e 26 viagens na Itália; assistimos 4 Sínodos dos Bispos e 3 Jornadas Mundiais da Juventude; lemos três Encíclicas, inúmeros discursos e atos magisteriais; participamos de um Ano Paulino e de um Ano Sacerdotal. Por fim, vimos o Papa enfrentar com coragem, humildade e determinação – ou seja, com límpido espírito evangélico – situações difíceis como a crise consequente aos abusos sexuais”, avalia Lombardi.
Ele recorda também a produção intelectual do cardeal Ratzinger, com as obras “Jesus de Nazaré” e o livro-entrevista “Luz do mundo”. “Da coerência e da constância de seus ensinamentos, aprendemos sobretudo que a prioridade de seu serviço à Igreja e à humanidade é orientar nossas vidas a Deus”, afirma padre Lombardi, que recorda os próximos eventos importantes da agenda do papa: o Encontro Mundial das Famílias, a visita ao Oriente Médio, o próximo Sínodo da Nova Evangelização e o Ano da Fé.
O porta-voz da Santa Sé também destacou o tom do discurso do papa em seu pontificado, contrário ao relativismo e à indiferença religiosa. “A fé e a razão se ajudam mutuamente na busca da verdade e respondem às expectativas e dúvidas de cada um de nós e de toda a humanidade; que a indiferença a Deus e o relativismo são riscos gravíssimos de nossos tempos. Somos imensamente gratos por tudo isso”.
Na oração do Regina Caeli deste Segundo Domingo da Páscoa, Bento XVI pediu aos fiéis que rezem por ele, para que o Senhor lhe dê as forças necessárias para cumprir a missão. O irmão do papa, Monsenhor George Ratzinger, que vive na Alemanha, está no Vaticano para acompanhar as celebrações destes dias.
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Vivendo este tempo da Quaresma, trago a seguinte reflexão sobre o sentido das Políticas Públicas: elas são dever constitucional do gestor – Prefeito, Governador(a), Presidente(a) -, certamente apoiado e legitimado pelo executivo municipal, estadual e federal respectivamente; elas são também expressão ética do compromisso do gestor e do cidadão, que participa e exige.


Na democracia, o gestor público está a serviço da população. Ele é eleito e recebe salário compatível com sua função para promover o bem comum e realizar tudo que for possível para atender as necessidades da sociedade. As políticas públicas são um bem da sociedade e devem ser exigidas por quem de direito, o povo.

O gestor público quando cumpre a sua função constitucional não faz favor ao povo. Ele está ganhando para isto. Ora, ele é revestido de poder, dado pelo povo, para exercê-lo em benefício do próprio povo. Por isto, ele merece de todos respeito. Todo poder legalmente constituído, exercido no direito e na justiça, é merecedor de reconhecimento por parte da população. Contudo, o gestor que não administra a coisa pública em benefício do povo deve ser destituído.

A saúde é uma questão prioritária. Todo gestor, contratado pelo povo, através das eleições, para administrar os bens públicos deve olhar com muita atenção a questão da saúde do povo. Um ato administrativo que promova a saúde da população merecerá também todo reconhecimento. Penso na beleza que é um hospital público funcionando com qualidade, onde as pessoas são atendidas com dignidade, sem filas de espera. Os exames são marcados imediatamente e todos os procedimentos são encaminhados para o bem estar dos pacientes. Não faltam remédios, nem profissionais da saúde. Os doentes são visitados em suas casas e todo tipo de terapia lhes é oferecido. Quando isto acontecer de verdade em nosso país, a decisão dos gestores será uma expressão de amor ao povo que lhes consagrou nas urnas com o voto de confiança e de responsabilidade.

Uma boa decisão política vale muito e pode transformar a vida do povo. Esta decisão está nas mãos dos gestores públicos, que devem pensar no bem de tantas pessoas que dependem da sua boa administração. Aplicar bem o dinheiro dos impostos que o povo paga, em políticas públicas, de tal modo que beneficie o todo da população é a missão constitucional sagrada de que todo gestor está revestido.

Sonhamos com este dia: “que a saúde se difunda sobre a terra” (Cf. Eclo 38,8). Que seja, de verdade, a saúde prioridade no planejamento e na execução de todo gestor dos Municípios, dos Estados e da Federação. Assim, o povo irá reconhecer que os seus “ministros”, servidores, cumprem sua tarefa com honestidade, honradez e fidelidade.

Nesta cultura ainda utópica, o povo irá valorizar todos os bens públicos porque eles são de todos. Tudo que for público deve ser respeitado, conservado, defendido e bem usado. Isso será um sinal lúcido de consciência democrática. O que é público é de todos, portanto também é meu e, por isto, farei todo o possível para conservá-lo. Esta visão exige de todos os cidadãos esforço para cuidar da sociedade, preservando-a para todos. Uma grande mudança de mentalidade precisa acontecer. Os gestores que cumprem a sua missão têm moral para exigir que cada cidadão seja co-responsável e faça a sua parte.

Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz

Bispo Diocesano de Caicó.
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SEMANA DA CIDADANIA 2012


O que e Cidadania?

A palavra cidadania, vinda do latim civitas (cidade), já está bem incorporada em nosso vocabulário. Ela é usada para designar uma cidadania formal, isto é, pertencimento a um território, nacionalidade (somos cidadãos/ãs brasileiros/as); ou para se referir ao conjunto de direitos (civis, políticos, sociais) de cada pessoa/grupo. A concepção mais comum de cidadania é, portanto, o conjunto de direitos da pessoa que vive em sociedade. Mais do que isso, a cidadania é o exercício desses direitos, culminando em participação plena na vida social. Fala-se também em deveres, para se referir às implicações e responsabilidades da vida em sociedade.
A cidadania pode ser entendida também como um processo longo e permanente de conquista de direitos. É só lembrarmos que, quando surgiu a ideia de cidadania (ainda na Idade Antiga), somente homens, proprietários de terras e adultos eram considerados cidadãos. Foram necessários muitos séculos para que mulheres, pobres, estrangeiros, crianças e jovens acessassem os mesmos direitos, mesmo que só for malmente. Está ainda em curso a história de construção e ampliação destes direitos a toda população, no Brasil e no mundo. E a participação popular foi sempre decisiva para a ampliação e o acesso aos direitos civis, políticos e sociais. Por isso, é importante lembrar que a cidadania plena só se realiza se for combinada com democracia, direitos, igualdade social, justiça e participação popular.
Em nossa história notamos o avanço considerável de acesso a direitos, graças às lutas dos movimentos sociais, das Igrejas e dos diversos grupos, mas, sobretudo por causa das desigualdades sociais, ainda temos muito que fazer para que nossa cidadania não seja apenas formal, mas efetiva/substantiva, isto é, para que todos/as possam exercer plenamente seus direitos, para que os direitos conquistados não sejam retirados e para que todos/as tenham vida plena.
Para que Semana da Cidadania?
É o caráter de permanente da construção de nossa cidadania que faz com que a SdC seja sempre tão importante. Ela não é uma semana para exercermos a cidadania, pois esta, como vimos, é vivida e construída no cotidiano. Ela é um evento, dentro de um processo, que nos ajuda a: Fazer memória e celebrar a luta histórica dos jovens e de todo o povo na construção dos direitos; Fortalecer/organizar o processo de construção e garantia de direitos, articulando forças com outros grupos, movimentos, Igrejas, em torno do projeto de sociedade que sonhamos e em defesa da vida dos/as jovens; Criar oportunidade para debater com os/as jovens os temas da cidadania, dos direitos, sobretudo os que dizem respeito à vida da juventude, por meio de atividades de for mação, mobilização, campanhas, etc; Criar oportunidade para dialogar com o poder público e outros órgãos e instituições em vista da efetivação de direitos juvenis e de políticas públicas para este público.
A Semana da Cidadania constitui parte de nosso compromisso apostólico de anunciar e construir vida plena. É um espaço para a convocação de novos grupos de jovens e para des- pertar para a vida comunitária e é nossa oportunidade, como jovens, de compor a história da construção dos nossos direitos.
Atividades Permanentes 2012
Todos os anos as Pastorais da Juventude realizam três Atividades Permanentes, que são parte de sua ação no cuidado com a vida da juventude, ao modo de Jesus de Nazaré, e do processo de formação integral que desenvolvem com os/as sujeitos jovens. A Semana da Cidadania (SdC), a Semana do Estudante (SdE) e o Dia Nacional da Juventude (DNJ) são realizadas como um processo, por isso são organizadas a partir do planejamento das ações das Pastorais no ano e têm os/as jovens como protagonistas. São realizadas em sintonia com a Campanha da Fraternidade, com o Documento 85 da CNBB – Evangelização da Juventude e com as Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja do Brasil. Nos últimos três anos organizam-se também em torno da Campanha Nacional contra a violência e o extermínio de jovens. E no próximo triênio, começando agora em 2012, estão em sintonia com o Projeto de Revitalização da Pastoral Juvenil na América Latina.
As Atividades Permanentes ajudam a compor a agenda, com as motivações e os desafios importantes para as ações pastorais com/dos jovens, no ano. Elas são espaços e oportu- nidades de formação, conscientização e mobilização.
Em 2012, toda a ação pastoral com jovens no Brasil e na América Latina está convidada a caminhar na direção de Nazaré, o lugar bíblico do cuidado e do crescimento. Nas Atividades Permanentes deste ano encontramos várias formas de estar com Jesus em Nazaré. Neste caso, encontrar com Ele é também encontrar com a comunidade, com o grupo, com a família, com a cultura, com a religião, com as dores do povo, do planeta, com as lutas, as conquistas e os sonhos dos/as jovens.
Semana da Cidadania
14 a 21 de abril de 2012
Tema: Juventude e saúde alimentar
Lema: É preciso ter certeza do que se põe na mesa
A SdC abordará o tema da saúde, com ênfase no direito à alimentação. Estes temas estão muito próximos da realidade de cada pessoa, que vive no campo ou na cidade. Comer é uma necessidade básica de todos/as nós. É também um direito social fundamental para nossa cida- dania. Por isso, este tema nos propõe refletir o acesso que cada pessoa tem aos alimentos necessários; o modo como se produz os alimentos que consumimos; o cuidado com o planeta e com a vida das pessoas no processo de produção alimentícia; e a igualdade e a justiça no campo e na cidade.
O referencial bíblico Jo 6, 27 deve iluminar a SdC. Nesta passagem do evangelho narrado por João, renovamos nossa fé de que Jesus alimenta e faz viver. Ele é o “alimento que permanece” e que nos faz viver. Nossa busca é encontrá-lo no cotidiano, em nossa Nazaré, alimentarmo-nos da sua Palavra e da sua vida.
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Dom Jaime faz apelo por defesa incondicional do SUS


Dom Jaime faz apelo por defesa incondicional do SUS

A defesa incondicional do Sistema Único de Saúde pela população e principalmente pelos gestores públicos. Esta foi a mensagem final do arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira, na audiência pública desta sexta-feira (13) no plenarinho da Assembleia. A mesma defesa foi feita por praticamente todos os convidados para o debate.
“Se nós não tivermos cuidado, o SUS, que é um bem, uma conquista tão importante e histórica para o país, vai se tornando como algo que vai ficando distante e corremos o risco de irmos esquecendo daquelas lutas e empenhos da própria sociedade brasileira. Não podemos nos esquecer dessa conquista, sobretudo com a constatação de que há uma tendência visível da mercantilização da saúde”, disse dom Jaime.
No debate proposto pelo deputado Hermano Morais (PMDB), o presidente da Casa, Ricardo Motta (PMN), falou sobre o papel da Comissão de Saúde, na Casa, e da atuação da Assembleia Legislativa, dentro do limite de suas competências, para apoiar projetos nessa área, em benefício da população.
A audiência pública tratou do tema da Campanha da Fraternidade 2012, Fraternidade e Saúde Pública, que tem como lema: Que a saúde se difunda sobre a terra. O deputado Hermano Morais (PMDB) disse que esse é um assunto de interesse de toda a sociedade brasileira e lembrou do surgimento, em Natal, das campanhas da fraternidade, na década de 60.
Dom Jaime disse que um dos objetivos da arquidiocese com essa campanha, no RN, é cumprir parte das oito metas do milênio, entre elas a redução da mortalidade infantil, melhoria da saúde materna, o combate a epidemias e doenças e a garantia da sustentabilidade ambiental. O debate contou com a presença de representantes do Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e de unidades de saúde de grande porte, que atualmente passam por sérios problemas, como a Maternidade Januário Cicco e o Hospital Walfredo Gurgel.
A promotora de justiça Daniele Carvalho Fernandes afirmou que entre outras medias, é importante qualificar a própria comunidade para que as pessoas exijam os seus direitos. “Temos que lutar para que existam gestões de excelência e lamentar por gestões que falam em privatização porque o SUS não funciona”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT).
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"Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso", afirma Nota da CNBB

A Conferência Nacional dos bispos do Brasil, logo após a conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, emitiu nota oficial lamentando a decisão.


No texto, os bispos afirmam que "Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso".



Leia a integra da Nota:



Nota da CNBB sobre o aborto de Feto “Anencefálico”

Referente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54



A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB lamenta profundamente a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o aborto de feto com anencefalia ao julgar favorável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. Com esta decisão, a Suprema Corte parece não ter levado em conta a prerrogativa do Congresso Nacional cuja responsabilidade última é legislar.

Os princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, Constituição Federal), referem-se tanto à mulher quanto aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada, todos os outros direitos são menosprezados, e rompem-se as relações mais profundas.

Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não aceita exceções. Os fetos anencefálicos, como todos os seres inocentes e frágeis, não podem ser descartados e nem ter seus direitos fundamentais vilipendiados!

A gestação de uma criança com anencefalia é um drama para a família, especialmente para a mãe. Considerar que o aborto é a melhor opção para a mulher, além de negar o direito inviolável do nascituro, ignora as consequências psicológicas negativas para a mãe. Estado e a sociedade devem oferecer à gestante amparo e proteção

Ao defender o direito à vida dos anencefálicos, a Igreja se fundamenta numa visão antropológica do ser humano, baseando-se em argumentos teológicos éticos, científicos e jurídicos. Exclui-se, portanto, qualquer argumentação que afirme tratar-se de ingerência da religião no Estado laico. A participação efetiva na defesa e na promoção da dignidade e liberdade humanas deve ser legitimamente assegurada também à Igreja.

A Páscoa de Jesus que comemora a vitória da vida sobre a morte, nos inspira a reafirmar com convicção que a vida humana é sagrada e sua dignidade inviolável.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, nos ajude em nossa missão de fazer ecoar a Palavra de Deus: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).
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CRÍTICOS AO ABORTO DE ANECÉFALOS TEMEM AMPLIAÇÃO DA PRÁTICA

Especialistas favoráveis e contrários à decisão do STF de liberar a interrupção da gravidez de anencéfalos divergem sobre o alcance da medida. Para os que concordam ela não significa um passo para a legalização completa. Já os críticos consideram que esse risco existe, e dizem que o STF extrapolou suas funções.




— O Supremo reconheceu um problema que de forma nenhuma se resolve com opressão — disse o obstetra Thomaz Rafael Gollop, da USP, e coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA) da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) .

Gollop disse esperar que o voto do STF “eleve o nível” do debate sobre o aborto, tema no qual, segundo ele, “a maioria da população é muito desinformada”.

— É uma questão de saúde pública que mata milhares de mulheres por ano. A criminalização da prática é opressiva e, ao mesmo tempo, ineficaz, já que poucas mulheres e médicos vão pra cadeia. O que acontece é que, no fim, muita gente morre.

A SBPC foi uma das entidades consultadas pelo Ministério da Saúde na elaboração de uma norma técnica que vai trabalhar para aumentar dos atuais 65 para 90 o número de centros que realizam abortos legalmente no Brasil (além dos fetos sem cérebros, mulheres que sofreram estupros ou correm risco de vida podem interromper a gravidez).

Esther Vilela, coordenadora da área de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, lembra que “dificilmente” um feto sem cérebro sobrevive mais de 48 horas. Mas diz que caberá sempre à mulher a decisão. O governo promete investir em prevenção, fornecendo ácido fólico à mulher antes e durante a gestação, e controlando sua exposição a produtos usados na Agricultura.

Para o jurista José Henrique Torres, da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), se a nova norma aprovada pelo supremo conseguir habilitar mais centros e profissionais que garantam a segurança da gestante, ela já terá sido válida.

— Ainda é cedo para falar em descriminalização do aborto de forma irrestrita, mas observar como o serviço público irá ampliar sua assistência à mulher será interessante porque é um desafio para o governo.

Deputado quer reverter decisão no Congresso

Já a alegação dos contrários ao aborto é que a decisão do STF de ontem pode, sim, levar à legalização completa da prática no país.

— Ela abriu um precedente perigoso e, além de tudo, fez mal à democracia do Brasil porque é o Congresso quem deve legislar, e não juízes — lembrou Lenise Garcia, do Movimento Nacional de Cidadania pela Vida - Brasil sem Aborto.

Segundo ela, a entidade e outras organizações defensoras da vida, religiosas ou não, estão extremamente preocupadas com esta vinculação da “vida biológica à vida jurídica”.

— Nem todos os sem cérebro nascem mortos. E se a mãe quiser ter um filho doente? Será que os hospitais e os planos irão tratá-la da mesma maneira, enquanto juízes já concluíram que aquilo ali não é uma criança? — comentou Lenise, para quem o debate deve ocorrer no Congresso, que “é quem representa o povo”.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), prometeu tentar reverter a decisão do STF no Congresso. Ele acusou o Supremo de atuar como legislador, uma vez que tramitam na Câmara e no Senado projetos de lei que dispõem sobre o aborto de anencéfalos.

Zimbaldi também acha que é uma “porta perigosa”.

— Nós teremos um efeito nocivo para a sociedade. Hoje é o aborto do anencéfalo, amanhã é a do feto malformado. Daqui a pouco, é com as crianças com Síndrome de Down — disse.



A VIDA HUMANA É DOM DE DEUS E DEVE SER PRESERVADA, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O SEU DECLÍNIO NATURAL.
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PAÍS DE IMPREVIDÊNCIA, POR ALEXANDRE GARCIA

A menos de dois meses da conferência mundial Rio+20, o Brasil descobre que o Rio de Janeiro não tem condições de hospedar os 50 mil credenciados para o evento. Principalmente não tem hospedagem de alto nível para receber 80 chefes de estado e 120 delegações estrangeiras. Segundo a prefeitura, são 32 mil vagas - ficam faltando 18 mil. Mas isso não considera a lotação normal dos hotéis do Rio. Há duas semanas, quando fui fazer o Jornal Nacional, já não encontrei vaga em hotel. Na Semana Santa, só encontrei em hotel de 5 estrelas, a 800 reais a diária, e sobravam apenas quatro quartos. Ou seja: as 32 mil vagas já estão ocupadas e ainda virão 50 mil pessoas para a conferência. Imaginem na Copa do Mundo, dentro de dois anos.

Agora choveu de novo em Teresópolis e de novo quedas de encostas destruíram e mataram. A tragédia de 12 de janeiro de 2011 tem pouco mais de um ano e ainda há casas soterradas, carros enfiados em buracos, ruas destruídas e nenhuma das casas prometidas foi entregue para estimular a mudança de quem mora em área de risco. Morreram 382 brasileiros. No Japão, do terremoto com tsunami que destruiu uma usina nuclear e invadiu cidades, matando 15 mil japoneses, só restou lembrança na memória. Está tudo reconstruído há muito tempo. Não há cicatrizes da catástrofe de 11 de março do ano passado em lugar algum. Em Teresópolis, até autoridades aproveitaram-se para desviar recursos para a emergência. No Japão, dinheiro e jóias encontrados voltaram há muito tempo às mãos dos proprietários ou seus herdeiros.
Muita gente diz que não podemos nos comparar com o Japão. Pois ao contrário, o Japão é que não pode ser comparado com o Brasil. O Japão é um pequeno arquipélago montanhoso, com pouca terra apropriada para a agricultura, não tem riqueza no sub-solo, sofre com frio intenso, tsunamis, terremotos, vulcões, furacões e é o único lugar do mundo que foi atacado por duas bombas atômicas. O Brasil é um país-continente, com 7 mil quilômetros de costa, rios abundantes, florestas, sub-solo riquíssimo, sol e chuva o ano todo, milhões de quilômetros quadrados de terra apropriada para produzir alimentos, não tem vulcões, terremotos, tsunamis ou furacões devastadores.
Em compensação, quanta imprevidência, quanta falta de planejamento, quanta incompetência. Imaginem que em Teresópolis instalaram sirenas para avisar do perigo de deslizamentos(tipo: "fuja, que é só o que podemos fazer") e as sirenas não funcionaram. Coisas simples assim, não funcionam. Prever uma conferência com 50 mil visitantes, está fora do nosso alcance. Os aeroportos para a Copa já estão com prazo vencido há tempos. Será que a gente não ai conseguir organizar nem o futebol? Domingo, passei pela Marquês do Sapucaí. Fiquei impressionado com a monumentalidade das arquibancadas para o desfile de escolas de samba. Só vai nos sobrar o carnaval.
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Vigília Pascal

No ultimo Sábado, dia 07/04, às 19:00 na Igreja Matriz, celebramos a Vigília Pascal.
A celebração da Vigília Pascal é o centro da Semana Santa. Toda a Quaresma e os dias santos preparam-nos para o momento culminante: o da ressurreição. Cristo, vencedor da morte, faz-se presente em meio à comunidade e comunica-nos sua vida nova de ressuscitado e, assim, ressuscitamos com ele.
Entendamos um pouco desta bela celebração.

A liturgia desta noite consta de quatro partes distintas e concatenadas: O Lucernário, a Liturgia da Palavra, a Liturgia Batismal e a Liturgia Eucarística.

1.ª Parte: O Lucernário

Diante da porta da igreja acende-se o fogo, símbolo da vida que desponta, se expande e tudo transfigura e símbolo também da alegria fraterna, pois à volta do fogo convivem os homens.
Neste fogo acende-se o Círio Pascal, símbolo de Cristo crucificado e ressuscitado, princípio e fim de todas as coisas, Salvador dos homens de todos os tempos, como o indicam, respectivamente, a primeira e última letra do alfabeto grego, nela gravadas e os números do ano em que decorre a Vigília. Guiado pelo Círio Pascal, o povo de Deus penetra na igreja, à semelhança do Povo de Israel que avançou para a Terra da Promissão, conduzido pela coluna de fogo, e canta-se o «Precónio Pascal» em louvor do Círio Pascal.
À luz do Círio Pascal, que está no centro dos ritos iniciais da Vigília, se anuncia e proclama o mistério desta noite santa, a Ressurreição do Senhor. O Círio pascal é Ele mesmo símbolo do Senhor Ressuscitado.

2.ª Parte: Liturgia da Palavra

Para preparar os catecúmenos para o Batismo, a Igreja mandava lhes fossem lidos aqueles textos da Bíblia que nos apresentam os misteriosos desígnios de Deus a respeito da humanidade.
Seguindo esta clássica catequese batismal, a todos os cristãos que, nessa noite, se preparam para reviver o Mistério Pascal e para renovar os compromissos batismais são recordados os acontecimentos essenciais da história da Salvação. À luz do Círio pascal, é assim evocada a história da salvação da criação e da saída do Egito, à Ressurreição de Jesus e à Sua exaltação celeste. E, porque Cristo é simultaneamente o Mediador e a plenitude da Revelação, à Sua luz se compreendem acontecimentos e pessoas e se descobre o fio condutor da história da salvação – o amor de Deus.
A descoberta deste amor de salvação do nosso Deus leva a comunidade cristã à oração e ao canto. Nesta Vigília Pascal Estão propostas seis leituras do Antigo Testamento e duas do Novo. Podem, porém reduzir-se a duas ou três do Antigo testamento, sendo sempre obrigatória a leitura do capítulo 14 do Livro do Êxodo que narra a libertação do povo hebreu da escravidão do Egito.
A cada leitura responde a assembleia cristã com o canto do salmo e a oração respectivos. Depois da última leitura do Antigo Testamento com o Salmo Responsorial e a oração, acendem-se as velas do altar.
Canta-se então o Glória a Deus nas alturas (Glória in excélsis Deo), durante o qual devem tocar as campainhas e os sinos da igreja, para expressar a alegria da Ressurreição. Segue depois a oração, a leitura da Epístola, a entoação do Aleluia e o canto do Salmo Responsorial. Logo proclama-se o Evangelho da Ressurreição. Com a homilia do presidente da assembleia, termina a Liturgia da Palavra.

3.ª Parte: Liturgia Batismal

Pelo Batismo, o homem morre em Cristo, para n’Ele ressuscitar para a vida da graça (Rm 6, 8). Das águas do Batismo, como de seio maternal, nasce e se edifica o novo Povo de Deus. Por isso o Batismo domina esta parte da Vigília. É benta a água batismal, como que para se significar que toda a sua eficácia deriva do Mistério Pascal. E os catecúmenos são mergulhados na Morte de Cristo, para renascerem espiritualmente.
Por outro lado, toda a comunidade deve unir-se aos que, nesta noite, são batizados e com eles dar a sua adesão pessoal a Cristo Ressuscitado, renovando as promessas do seu Batismo.
Após a bênção da água batismal, batizam-se os adultos ou crianças. Seguidamente benze-se a água lustral e com ela se asperge todo o povo. Logo, com velas acesas nas mãos, a assembleia faz a renovação das promessas do batismo. Com a oração universal, termina esta 3.ª parte da Liturgia da Vigília Pascal.

4.ª Parte: Liturgia Eucarística

A Vigília Pascal termina com a Eucaristia. Nela exprimimos a nossa alegria e dirigimos a nossa ação de graças pelas maravilhas realizadas nesta noite, «em que Cristo, nossa Páscoa, foi imolado».
Segue-se imediatamente a apresentação dos Dons e a missa na forma habitual. A despedida é feita com um duplo «Aleluia»!”

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