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UM AIRBUS A CADA DIA - POR ALEXANDRE GARCIA

O governo federal lançou sexta-feira mais uma campanha de trânsito. Elas se sucedem, mas os resultados não aparecem. Agora a campanha se chama "Pela Consciência no Trânsito" e fala em "ações para conscientizar os motoristas". Tenho urticária quando leio e ouço esse verbo "conscientizar", apresentado como solução para tudo e sem nada de resultado. E aprendi nas aulas de Psicologia que o que está no consciente, passa logo. O que fica é o que vai para o inconsciente. E é isso que falta para o motorista e para o pedestre no Brasil: ter hábitos, costumes, que geram ações inconscientemente, como acontece em qualquer país civilizado. Parar no sinal vermelho, respeitar faixa de pedestre, está no inconsciente, na medula dos civilizados.
Infelizmente, nessas campanhas onde se gasta o dinheiro de todos, só quem ganha são as empresas contratadas para fazê-las. As campanhas seguem o mesmo padrão de conscientização e são lançadas no palácio com convidados especiais, geralmente artistas e gente que perdeu parente no asfalto. Na última solenidade, uma artista trocou a submissão à lingua nacional por outra, chamando a presidente de "presidenta", na entrevista que concedeu depois. A meta da atual campanha, em dez anos, é reduzir pela metade o número de mortes, como compromisso do governo com a Década Mundial de Ação pela Segurança de Trânsito, lançada pela ONU. Fica a dúvida sobre a seriedade dessa meta, já que não se conhece quantas são as mortes.
O governo aceita 42.844 mortes por ano, o que já dá a matança de 117 por dia. Mas reconhece que não conta os que morrem depois nos hospitais, nem os que morrem em estradas municipais e vicinais ou nas pequenas cidades. O cálculo do professor Mauri Panitz, da PUC/RS, feito já há alguns anos, chegava a 80 mil mortes por ano, o que dá 219 por dia. E não estamos falando da quantidade de gente que ficou com sequelas por toda a vida, entre o meio milhão de feridos. O custo disso para o Sistema Único de Saúde é de quase 200 milhões por ano, mas o cálculo não inclui a ausência no trabalho, as famílias desamparadas, os inválidos que ficam às custas da Previdência. Muito menos estamos calculando a quantidade de lugares nas emergências, que são tomados pelas vítimas de trânsito.
"Um airbus de mortes no trânsito cai todos os dias no Brasil." - foi uma frase forte que se ouviu na solenidade. Forte e realista, meio descrente nos números do governo. Um airbus pequeno, o 319-100, pode carregar 142 passageiros. O A321-200, leva 234 passageiros. Quantas vidas estará levando o asfalto brasileiro a cada dia? Existe, no planeta, alguma guerra mais sangrenta que essa? E país mais indiferente ao derramamento de seu próprio sangue?
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As Eleições e a Importância do VOTO CONSCIENTE


É muito comum ouvirmos que todos os políticos são iguais e que o voto é apenas uma obrigação. Muitas pessoas não conhecem o poder do voto e o significado que a política tem em suas vidas.

Numa democracia, como ocorre no Brasil as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Sem contar que são os políticos os gerenciadores dos impostos que nós pagamos. Desta forma, precisamos dar mais valor a política e acompanharmos com atenção e critério tudo que ocorre em nossa cidade, estado e país.

O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade.

Em primeiro lugar temos que aceitar a idéia de que os políticos não são todos iguais. Existem políticos corruptos e incompetentes, porém muitos são dedicados e procuram fazer um bom trabalho no cargo que exercem. Mas como identificar um bom político?
É importante acompanhar os noticiários, com atenção e critério, para saber o que nosso representante anda fazendo. Pode-se ligar ou enviar e-mails perguntando ou sugerindo idéias para o seu representante. Caso verifiquemos que aquele político ou governante fez um bom trabalho e não se envolveu em coisas erradas, vale a pena repetir o voto. A cobrança também é um direito que o eleitor tem dentro de um sistema democrático.

Nesta época é difícil tomar uma decisão, pois os programas eleitorais nas emissoras de rádio e tv parecem ser todos iguais. Procure entender os projetos e idéias do candidato que você pretende votar. Será que há recursos disponíveis para que ele execute aquele projeto, caso chegue ao poder? Nos mandatos anteriores ele cumpriu o que prometeu? O partido político que ele pertence merece seu voto? Estes questionamentos ajudam muito na hora de escolher seu candidato. 

Como vimos, votar conscientemente dá um pouco de trabalho, porém os resultados são positivos. O voto,  numa democracia é uma conquista do povo e deve ser usado com critério e responsabilidade.
Votar em qualquer um pode ter conseqüências negativas sérias no futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento
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BISPOS DE CAMPINA GRANDE E DE MOSSORÓ SOFREM ACIDENTE AUTOMOBLILÍSTICO

Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz, administrador apostólico de Caicó, bispo eleito de Campina Grande, e Dom Mariano, Bispo de Mossoró, sofreram um acidente automobilístico na noite desse domingo (23) quando retornava da cidade de Palmares, em Pernambuco.
De acordo com  informações do Padre Márcio, que estava em outro veículo, o carro do bispo foi atingido por um veículo que entrou na contramão. Dom Manoel e Dom Mariano não sofreram ferimentos graves e passam bem. Ainda de acordo com o Padre Márcio, o motorista acusado de cometer o acidente apresentava sinais de embriaguez.
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“Nível de desenvolvimento do Brasil não era compatível com índices de mortalidade infantil”, diz Nelson Arns

A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou no último dia 13, dados motivadores sobre a redução nas taxas de mortalidade infantil no Brasil. O Relatório de Progresso 2012 – intitulado “O compromisso com a sobrevivência da criança: Uma promessa renovada” traz a informação de que o país conseguiu bater, com antecedência de quatro anos, as Metas do Milênio estabelecidas pela ONU no que se refere à redução da mortalidade infantil até 2015.
Desde 1990, o país reduziu em 73% o número de mortes. Porém, na tabela de mortalidade infantil, o país ocupa a 107ª posição em relação aos outros países.
Para a Pastoral da Criança, o resultado já era esperado, mas o Brasil ainda tem muito a fazer. Em levantamento da Pastoral, efetuado no segundo trimestre deste ano, em 1435 Unidades de Saúde, apenas 38% cumpriam a recomendação da primeira dose imediata do antibiótico, recomendada pela a Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde.
“Além dos aspectos de sobrevivência infantil, devemos tomar medidas para a melhoria de qualidade de vida das crianças como prevenção da obesidade, oportunidades para o desenvolvimento infantil e velhice saudável através dos cuidados dos primeiros mil dias de vida” aponta o coordenador nacional da Pastoral da Criança, doutor Nelson Arns.
Hoje, 80% das crianças que ainda morrem antes dos cinco anos de idade estão na África e Ásia. Só na Índia morre um quarto das crianças de todo o mundo, contra 11% na Nigéria, 7% no Congo, 5% no Paquistão e 4% na China.
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Papa fala de ética na política

O Papa Bento XVI recebeu na manhã do sábado, 22 de setembro, na Sala dos Suíços, na residência Apostólica de Castel Gandolfo os 110 participantes do encontro do Comitê Executivo da Internacional Democracia-Cristã. Na ocasião, ele afirmou que é no espírito de confiança e sem desânimo que o compromisso civil e político pode receber novo estímulo e impulso na busca de um sólido fundamento ético.
No seu discurso o Papa recordou que se passaram 5 anos do último encontro e neste tempo o compromisso dos cristãos na sociedade continuou a ser vivaz fermento para melhorar as relações humanas e condições de vida. Este compromisso não deve conhecer flexões ou limites, mas ao contrário deve ser ampliado com renovada vitalidade, levando em consideração, em certos casos, o agravamento dos problemas que enfrentamos.
Destaque cada vez mais crescente – disse o Papa - assume a atual situação econômica, cuja complexidade e gravidade justamente preocupa, mas diante da qual o cristão é chamado a agir e a se exprimir com espírito profético, capaz de colher nas mudanças em andamento a incessante e misteriosa presença de Deus na história, assumindo assim com realismo, confiança e esperança as novas emergentes responsabilidades. “A crise obriga-nos a projetar de novo o nosso caminho, a impor-nos novas regras e a encontrar novas formas de compromisso, tornando-se assim uma oportunidade de discernimento e de novo planejamento”.
É neste espírito, com confiança e sem desânimo – disse Bento XVI - que o compromisso civil e político pode receber novo estímulo e impulso na busca de um sólido fundamento ético, cuja ausência no campo econômico contribuiu para a atual crise financeira global. A contribuição política e institucional que os senhores dão não poderá, portanto, limitar-se a responder às necessidades urgentes de uma lógica de mercado, mas deve continuar a assumir como central e essencial a busca do bem comum, como também a promoção e proteção da inalienável dignidade da pessoa humana.
Em seguida o Papa afirmou que, infelizmente são muitas e rumorosas as ofertas de respostas imediatas, superficiais e de breve respiro às necessidades mais fundamentais e profundas da pessoa.
Os âmbitos nos quais se exercita este decisivo discernimento são precisamente os concernentes aos interesses mais vitais e delicados da pessoa, ali onde se fazem as escolhas fundamentais inerentes ao sentido da vida e busca da felicidade. Tais âmbitos, por sua vez, não são separados, mas profundamente ligados, e exite entre eles um contínuo respeito da dignidade transcendente da pessoa humana, enraizada no seu ser imagem do Criador e fim último de toda jusitça social autenticamente humana.
O resepeito pela vida em todas as suas fases, desde a concepção ao fim natural – com consequente rejeição do aborto procurado, da eutanásia e de toda prática eugenética – é um compromisso que se entrelaça de fato com o do respeito pelo matrimônio, como união indissolúvel entre um homem e uma mulher e como fundamento da comunidade de vida familiar.
É na família, “fundada no matrimônio e aberta à vida”, que a pessoa experimenta a partilha, o respeito e o amor gratuito, recebendo ao mesmo tempo – da criança enferma, ao ancião – a solidariedade que necessita. E é ainda a família que constitui o principal e mais incisivo lugar educativo da pessoa, através dos pais que se colocam ao serviço dos filhos para ajudá-los a crescer da melhor forma possível. A família, célula originária da sociedade, é portanto raíz que alimenta não só cada pessoa, mas também as bases da convivência social.
E o Papa adverte: um autêntico progresso da sociedade humana não poderá deixar de lado políticas de tutela e promoção do matrimônio e da comunidade, políticas que cabem não só aos Estados mas também à Comunidade Internacional, para inverter a tendência de um crescente isolamento da pessoa, fonte de sofrimento e de insensibilidade seja para o indivíduo seja para a própria comunidade.
O Papa chamou ainda a atenção para o fato de que “se é verdade que a defesa e a promoção da dingidade da pessoa humana são responsáveis os homens e mulheres de qualquer conjunta da história”, é também verdade que tal responsabilidade concerne de modo particular àqueles que são chamados a desempenhar um papel de representação. Eles, se animados pela fé, devem ser “capazes de transmitir às gerações futuras razões de vida e de esperança”.
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“Votar é uma das tarefas mais importantes do mundo”, afirma Pedro Gontijo, secretário executivo da CBJP

Dia 7 de outubro, aproximadamente de 140 milhões de brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores. Entender o que faz um prefeito e um vereador pode parecer simples, mas ajuda na hora do voto a escolher o candidato ideal para a sua região.
O prefeito é, acima de tudo, um representante da comunidade, devendo assim ouvir os anseios e as suas reivindicações. Além disso, ele tem a responsabilidade de buscar apoio financeiro dos governos Estadual e Federal, com o objetivo de promover melhorias no município que administra. Já os vereadores são a ponte entre a população e o prefeito, além de fiscalizar o trabalho do Executivo. São eles os responsáveis pela elaboração das leis municipais.
Segundo o secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Pedro Gontijo, são três os aspectos relevantes que um eleitor deve levar em consideração antes de votar em um candidato. O primeiro é a vida pregressa do candidato, os pensamentos e propostas de campanhas e por último o cociente eleitoral.
“Votar é uma das tarefas mais importantes do mundo, afinal de contas, o que se escolhe numa eleição é a gestão para os próximos quatro anos na sua cidade. Voto é algo sério, tem consequência, por isso a necessidade de averiguar a vida pregressa dos candidatos, para ver se a vida deles, tanto no aspecto privado quanto público, pode ser considerada digna de confiança do eleitorado. Deve-se verificar também como este candidato vive em comunidade, como ele pensa as relações de gênero, de juventude, de família, e depois verificar os aspectos de vida pública, o seu envolvimento com o poder público”, explicou Pedro.
Ainda de acordo com o secretário executivo da CBJP, o eleitor deve identificar o que este candidato apoia ideologicamente. “Assim o eleitor analisa as propostas defendidas por seu candidato e seu partido e são propostas condizentes com que o eleitor deseja. Mas o voto consciente vai mais longe ainda. O eleitor deve observar os nomes que fazem parte da coligação que este candidato está filiado, pois, o seu voto pode ajudar a eleger o seu candidato, mas também, pode eleger pessoas que ele não gostaria que estivessem à frente politicamente de sua região, que entram no chamado sistema proporcional – uma matemática feita entre o chamado quociente eleitoral e o quociente partidário -, já que o voto que um vereador recebe conta para o partido e para a coligação”.
Campanha Voto Consciente
Sobre a campanha lançada pela Conferência dos Bispos do Brasil, com apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), intitulada Voto Consciente, Pedro Gontijo ressaltou que a campanha é “extremamente pertinente, atual e importante, pois a cultura democrática no Brasil ainda é muito nova. Estamos no processo inicial de aprendizado do voto. Muita gente não sabe como funciona o coeficiente eleitoral, o que faz um prefeito, um vereador, então a campanha Voto Consciente veio como uma proposta educativa, como mais uma ferramenta no auxílio da conscientização do eleitorado brasileiro”.
Como é eleito um prefeito?
Diferentemente dos vereadores, os candidatos à prefeitura são eleitos de acordo com um sistema eleitoral majoritário, onde é preciso obter mais de 50% dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). Caso nenhum candidato atinja essa maioria, os dois mais votados disputam um 2º turno, mas somente nos municípios com mais de 200 mil eleitores e nos casos em que o 1º turno tenha sido disputado por pelo menos 3 candidatos.
Como é o processo para um vereador ser eleito e como é feita a divisão entre os partidos?
Um vereador é eleito de acordo com um sistema proporcional – uma matemática feita entre o chamado quociente eleitoral e o quociente partidário. Quociente eleitoral é o número obtido através da divisão entre a soma dos votos válidos (excluídos brancos e nulos) e o número de vagas disponíveis na câmara de cada cidade. Funciona assim: em uma cidade há oito vagas para vereador e quatro partidos concorrem a elas (A, B, C e D). A legenda A obteve 2.000 votos, a B, 350, a C, 2.900, e a D, 2.550 votos. Um total de 7.800 votos válidos. Dividindo esse total pelo número de vagas (7.800/8), obtêm-se um quociente eleitoral de 975. Assim, de acordo com a lei vigente, apenas as legendas A, C e D conseguiram votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e terão direito a preencher as vagas disponíveis. Quociente partidário é número obtido dividindo-se o quociente eleitoral pelo número de votos válidos dados para uma mesma legenda ou coligação de legendas. No exemplo dado, o partido A teria seus 2.000 votos divididos por 975 (quociente eleitoral), o que lhe renderia duas vagas na Câmara Municipal – já que a lei determina que seja descartada a fração. Ocupariam tais vagas os dois candidatos mais votados na eleição.
Fonte: Núcleo de Estudo Sociopolítico (NESP) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG); Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Fundação Futura.
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Presidente Dilma recebe credenciais do Núncio Apostólico no Brasil

A presidente Dilma Rousseff recebeu nesta quinta-feira, 20 de setembro, no Palácio Itamaraty, 18 embaixadores estrangeiros que servirão no Brasil. De acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, o embaixador ou embaixadora assume oficialmente suas funções no Estado acreditado a partir da entrega de suas cartas credenciais.
A solenidade costuma ser um espetáculo de cores e exemplo de diversidade cultural devido ao uso, por alguns diplomatas, de trajes tradicionais, como fizeram hoje os embaixadores de Mianmar, Zâmbia e Emirados Árabes.
Antes da cerimônia, a presidenta pediu ao Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, informações detalhadas sobre cada embaixador e uma síntese sobre a situação política, econômica e social do respectivo país.
Na ocasião, Dilma recebeu as credenciais do Núncio Apostólico no Brasil (nome dado ao embaixador do Vaticano), dom Giovanni d'Aniello; da África do Sul, Mohakama Mbete; de Portugal, Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles; do Paquistão, Nasrullah Khan; da Espanha, Manuel de La Cámara Hermoso; e da Romênia, Diana Anca Radu.
Também foram credenciados os embaixadores da Ucrânia, Rostyslav Volodymyrovytch Tronenko; da Jamaica, Alison Stone Roofe; da Eslováquia, Milan Cigán; da Zâmbia, Cynthia Misozi Jangulo; de Mianmar, Tun Nay Linn; e dos Emirados Árabes Unidos, Sultan Rashed Sultan Alkayatoub.
Dilma recebeu ainda as credenciais dos embaixadores da Guatemala, Julio Armando Martini Herrera; da Coreia do Sul, Ko Bon-Woo; da Bolívia, Jerjes Justiniano Talavera; de Omã, Khaled Said Salem Al Jaradi; da Áustria, Marianne Feldmann; e da Noruega, Aud Marit Wiig.
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Os principais compromissos de Bento XVI no mês de outubro: Sínodo, Ano da Fé e canonizações

O Sínodo sobre a Nova Evangelização, a abertura do Ano da Fé e a canonização de sete Beatos: são esses os principais compromissos de Bento XVI para o mês de outubro.
O mestre das Celebrações Litúrgicas Pontifícias, Mons. Guido Marini, publicou nesta sexta-feira, detalhadamente, as próximas datas da agenda papal até o início de novembro.
A celebração do Sínodo e, antes dele, a oração de consagração a fim de que o Sínodo seja um momento de graça e de luz para a Igreja.
O mês de outubro começará para o Papa com duas etapas próximas uma da outra.
Três dias antes de presidir à missa de abertura do encontro sobre a Nova Evangelização, programada para as 9h30 de domingo, dia 7, a ser celebrada na Basílica de São Pedro, Bento XVI irá a Loreto – região italiana das Marcas – ajoelhar-se aos pés da Virgem da Santa Casa e confiar a ela – como fez, cinqüenta anos atrás, o Papa João XXIII na vigília do Concílio – o bom êxito da reunião sinodal.
A missa inaugural de 7 de outubro será também ocasião para o Pontífice proclamar Santa Ildegarda de Bingen e São João d'Avila "Doutores da Igreja".
O dia 11 de setembro será outra data-evento do mês: durante a liturgia eucarística, que terá início às 10h locais na Basílica vaticana, Bento XVI abrirá o Ano da Fé.
Também o domingo, 21 de outubro, será um dia especial. Em pleno Sínodo sobre a Nova Evangelização, o Papa doará à veneração universal da Igreja sete testemunhas da fé de épocas diferentes.
A missa, presidida a partir das 9h30 locais, terá a canonização dos Beatos Giacomo Berthieu, Pedro Calungsod, Giovanni Battista Piamarta, Maria do Monte Carmelo Sallés y Barangueras, Marianna Cope, Anna Schäffer e Caterina Tekakwitha, a primeira Santa de origem pele-vermelha (designação comum aos povos aborígines dos EUA, ndr).
No domingo sucessivo, 28 de outubro, o Santo Padre presidirá à missa de conclusão do Sínodo. No início de novembro terá, como em todos os anos, dois momentos de intenso recolhimento espiritual: no dia 2, às 18h locais, descerá à Cripta vaticana para rezar diante do túmulo dos Pontífices defuntos, e no dia seguinte, às 11h30, celebrará, na Basílica de São Pedro, a missa em sufrágio pelos bispos, arcebispos e cardeais falecidos nos últimos doze meses.
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Presidente do Conselho Nacional do Laicato do Brasil reflete sobre a importância do voto e participação cidadã nas eleições

A Igreja no Brasil, por meio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sempre se faz presente nas campanhas eleitorais com princípios, critérios e orientações aos eleitores. O Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB) é um desses organismos que participa de movimentos, atividades e manifestações, que contribuem com reflexões, neste momento pré-eleitoral, voltadas à defesa e promoção da vida humana e do planeta. O presidente do conselho, Laudelino Augusto dos Santos Azevedo, aborda a atuação da CNLB no cenário político e chama a atenção para a importância do voto.
“O voto, desde que seja livre e consciente, é uma ferramenta fundamental para a transformação da sociedade. A escolha, não só das pessoas, mas dos programas de governos a serem implementados, passam pelo voto”, explicou Laudelino Augusto, que além de presidente do CNLB, é vice-prefeito de Itajubá (MG), faz parte da rede de assessores do Centro Nacional de Fé e Política Dom Hélder Câmara (CEFEP) e é assessor de Formação para a Missão.
A CNLB contribuiu para a efetivação da campanha ‘Voto Consciente’, lançada no dia 06 de setembro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). “Em maio, realizamos um simpósio com o tema: ‘Fé e Política na América Latina, hoje’. Os Regionais, dioceses e entidades filiadas realizam cursos de Fé e Política, curso de capacitação para candidatos, debates, e contribuem na divulgação e aplicação da campanha ‘Voto Consciente’, somando-se campanha Voto Limpo do TSE”, elucidou.
O presidente lista uma série de características que um bom candidato ou candidata deve possuir para contribuir com uma sociedade justa, fraterna e solidária. “Um bom candidato é o que foi escolhido e indicado pela comunidade. Defende a vida em todos os seus estágios, promove os direitos humanos, e entende que deve exercer o poder como um serviço. Esse candidato deve atuar com a sociedade organizada, ser fiel às audiências públicas, ter a ficha limpa e ser um político por vocação”, disse. “Vejam a importância do voto!”, enfatizou.
Laudelino ainda afirma que a atuação política se dá em três níveis: pelo voto consciente e responsável; pela militância nos partidos, conselhos de políticas públicas e demais instâncias de ação; e sendo candidato e assumindo cargos públicos no serviço à coletividade. Para ele, “ninguém está dispensado e todos estão necessariamente comprometidos com a questão política”. “Os Documentos da Igreja usam termos como: ‘não se pode absolutamente abdicar ...’, ‘têm uma missão irrenunciável ...’, ‘não recusem cargos públicos ...’ (Cf CFL 42; CNBB 26, 300; A.A.14)’, citou.
Sobre a participação cidadã nos processos políticos, o presidente, defende que, esta, atue antes, durante, e após as eleições. “As eleições, por mais importantes que sejam, são apenas um evento dentro do processo democrático. É importante criar grupos de acompanhamento ao Legislativo e ao Executivo, participação nos conselhos, nas audiências públicas, especialmente no Orçamento Participativo, estar em dia com as obrigações de cidadania, denunciar os desvios de conduta, enfim, ser um cidadão pleno como convém aos cristãos.”
O Conselho Nacional do Laicato do Brasil
Como Organismo de Comunhão, o CNLB, como a própria CNBB, assume a política no sentido geral, incentivando aos cristãos leigos e leigas à atuação política no sentido estrito de política partidária, "campo próprio dos leigos". O CNLB tem uma Comissão Permanente de Fé e Política que cuida da formação e espiritualidade neste "vasto e complicado mundo" (EN 70). Como "membros da Igreja a todo título" (Pio XII), tudo o que diz respeito à vida e à missão da Igreja, diz respeito aos cristãos leigos e leigas.
O CNLB, por meio das Comissões Permanentes de Formação, Assessoria, Fé e Política, Juventude, Comunicação, tem contribuindo nesta conquista. Neste ano, juntamente com a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP) e o Centro Nacional de Fé e Política “Dom Helder Câmara” (CEFEP), organizou e publicou a Cartilha ‘Eleições Municipais 2012: Cidadania para a Democracia’.
O CNLB ainda proporciona formação e incentiva os cristãos à participarem ativamente dos Conselhos de Políticas Públicas para ajudarem na conquista dos direitos da cidadania. “Buscamos propostas e leis coerentes e eficazes para o resgate das dívidas sociais; vida, alimentação, saúde, educação, trabalho, terra, segurança, meio ambiente saudável, lazer, transporte. Defendemos o Orçamento Participativo e a definição de políticas públicas através dos Conselhos”, explica o presidente do organismo.
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APOIO CULTURAL

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Desembargador questiona reforma do Código Penal no que se refere à defesa da vida

No dia 13 de setembro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou uma audiência pública para tratar da “Instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, com destaque para o tema no Novo Código Penal Brasileiro”. Na ocasião, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Roberto Casemiro Belinati, deu uma palestra onde manifestou sua opinião sobre o tema.
Para o jurista – que além de desembargador é também coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJDFT, e professor universitário de Direito Penal – há a necessidade de supressão e correção de normativos que vão de encontro ao direito à vida, no projeto do novo Código Penal brasileiro.
Esse movimento, que tem a defesa da vida como principal objetivo, oportuniza o debate e a mobilização da sociedade do Distrito Federal contra as ações que não visualizam o direito à vida humana como o mais importante. Na ocasião, Roberto Casemiro agradeceu ao convite para participar da audiência pública e também agradeceu à Comissão de Bioética da arquidiocese de Brasília pelo convite para representá-la no evento.
Abaixo, leia a íntegra da explanação do desembargador sobre distintos temas relacionados à reforma do Código Penal.
Aborto
Verifica-se que o Projeto do Novo Código Penal reduz ainda mais as penas já tão reduzidas. O aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, atualmente punido com detenção de um a três anos, passa a ter pena de prisão de seis meses a dois anos (art. 125). O terceiro que provoca aborto com o consentimento da gestante, atualmente punido com reclusão de um a quatro anos, passa a sofrer pena de prisão de seis meses a dois anos (art. 126). Se o aborto for provocado sem o consentimento da gestante, o terceiro é punido com prisão, de quatro a dez anos (art. 127). Curiosamente, ele recebe um aumento de pena de um a dois terços se, “em consequência do aborto ou da tentativa de aborto, resultar má formação do feto sobrevivente” (art. 127,§1º). Esse parágrafo parece ter sido incluído para estimular o aborteiro a fazer abortos “bem feitos”, evitando que, por “descuido”, ele deixe a criança com vida e má formada.
As maiores mudanças, porém, estão no artigo 128. Ele deixa de começar por “não se pune o aborto” e passa a começar por “não há crime de aborto”. O que hoje são hipóteses de não aplicação da pena (escusas absolutórias) passa a ser hipóteses de exclusão do crime. E a lista é tremendamente alargada. Basta que haja risco à “saúde” (e não apenas à “vida”) da gestante (inciso I), que haja “violação da dignidade sexual” (inciso II), que a criança sofra anomalia grave, incluindo a anencefalia (inciso III) ou simplesmente que haja vontade da gestante de abortar (inciso IV). Neste último inciso o aborto é livre até a décima segunda semana (três meses). Basta que um médico ou psicólogo ateste que a gestante não tem condições “psicológicas” (!) de arcar com a maternidade.
Razões jurídicas contra o aborto
A proposta pela liberação do aborto, em qualquer caso, não pode prosperar, pois, em primeiro lugar, ofende a Deus, que fez o homem e a mulher à sua imagem e semelhança e os abençoou dizendo: “Sede fecundos, multiplicai-vos, enchei a terra e submetei-a” (Gn 1,28). E determinou: “Não matarás.” (Êxodo , 20,13).
O aborto é o assassinato de um ser humano, é o homicídio de um ser indefeso e inocente.
O direito à vida é direito fundamental, desde a concepção até a morte natural.
Cada pessoa é um dom valioso de Deus e é única, insubstituível e irrepetível.
O direito à vida é o primeiro entre todos os direitos.
A ciência médica ensina que com doze semanas de gestação o bebê já está bem formado. Todos os sistemas orgânicos funcionam. Ele já respira e urina. O corpinho da criança já está bem evoluído e possui até impressões digitais. Quando sua mãe dorme, o bebê também dorme, mas quando a mãe desce uma escada, ele ouve um ruído forte e acorda. Com doze semanas de gestação, o bebê sente dor e é sensível à luz, ao calor e ao barulho. Eliminá-lo não significa destruir um monte de células sem vida humana, conforme alguns afirmam. Significa sim o assassinato de um ser humano inocente e indefeso.
Não podemos admitir que os grandes matem os pequenos, os fortes eliminem os fracos e os conscientes destruam os inconscientes. Este preceito deve ser observado em qualquer tempo pelas civilizações inteligentes.
A Constituição Federal garante a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida.
Não importa se o nascituro apresenta deficiência física, cerebral, anomalia grave, se vai viver somente por alguns instantes, se vai ser rico ou pobre. Em qualquer circunstância o nascituro tem o direito de nascer e de viver.
O direito à vida é cláusula pétrea, que não pode ser modificada por emenda constitucional, por lei ordinária e muito menos por um código penal.
O aborto, além de ofender a Carta Magna, macula o Código Civil Brasileiro, no seu artigo 2º, que proclama que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.”
Antes de nascer, o nascituro já é protegido pelo direito civil, e depois de nascer, será sujeito de direitos e deveres.
O aborto desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente, que alerta que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida”.
O Estado tem obrigação de oferecer condições para a gestante ter o filho sadio e para que o filho desenvolva-se dignamente. Não tem o direito de oferecer condições para a mãe matar o filho.
O aborto também ofende a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, que o Brasil acolheu, e que diz que “toda pessoa tem o direito de que respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”.
O extermínio de seres inocentes e indefesos também viola a Convenção sobre os Direitos da Criança, que o Brasil adotou da Assembléia Geral das Nações Unidas. Ela preceitua que “toda criança tem o direito inerente à vida.”
Igualmente desrespeita o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que também declara que “o direito à vida é inerente à pessoa humana. Este direito deverá ser protegido por lei. Ninguém poderá ser arbitrariamente privado de sua vida.”
Ora, defender a vida humana não é questão meramente religiosa, como alguns afirmam. Defender a vida humana é respeitar a Deus, é respeitar o semelhante, é observar o direito brasileiro, o direito internacional, é, acima de tudo, amar.
Além do aspecto jurídico, nenhuma razão social pode justificar a prática do aborto, sendo inaceitável a alegação de que o aborto é necessário para controlar a natalidade, para combater a pobreza, para combater a fome, para combater o desemprego, para melhorar a raça, para solucionar conflito decorrente de infidelidade conjugal, para resolver gravidez não desejada ou para não permitir o nascimento de pessoa com deficiência. Todos esses argumentos são absurdos!
Infeliz ainda é a alegação de que a mulher é dona de seu corpo e deve ter liberdade para decidir sobre a continuidade ou não da gravidez. Ora, a mulher é uma pessoa e o feto é outra. Ela tem o dom sagrado de gerar o filho, mas não tem o direito de matá-lo.
Esse argumento é falso, não é verdadeiro!
Também não é correta a alegação de que a liberação do aborto no Brasil reduziria a taxa de mortalidade materna, diminuiria o número de abortos e proporcionaria grande economia para os cofres públicos. Se na clandestinidade são praticados milhares de abortos, provavelmente mais de um milhão por ano, imagine o que aconteceria após a liberação?
A liberação do aborto só iria favorecer a “indústria do aborto” e seria um prêmio para aqueles que desejam se enriquecer, ganhar muito dinheiro com o assassinato de seres inocentes e indefesos.
Nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, paga-se de 100 a 1.200 dólares por um aborto. Imagine uma clínica realizando de 10 a 20 abortos por dia, quanto lucraria com o hediondo crime!
O Congresso Nacional deve tomar o máximo de cuidado para não ser iludido por aqueles que representam os interesses do poder econômico e desejam fazer fortuna com a liberação do aborto.
Eutanásia e ortotanásia
Outro dispositivo que precisa ser excluído do Projeto do Novo Código Penal refere-se à concessão de perdão judicial a quem pratica eutanásia em pessoa da família ou em alguém com quem se mantém estreitos laços de afeição, conforme está expresso no § 1º do artigo 122.
A extinção da punibilidade neste caso poderia estimular a prática da eutanásia, sobretudo para fins egoísticos, para favorecer, por exemplo, a abertura de inventário, para adiantar o pagamento de pensão, o recebimento dos bens do falecido, para fazer cessar o cansaço físico do responsável pelos cuidados do doente, enfim condutas absolutamente inaceitáveis e reprováveis.
Por essa razão não pode o Estado tolerar a eutanásia, pois, em sentido contrário, milhares de doentes correrão o risco de serem assassinados por pessoas da própria família, sob a falsa alegação de compaixão ou piedade.
A pessoa gravemente doente normalmente não tem condições físicas nem psicológicas para decidir sobre o seu próprio destino, daí ser inaceitável a alegação de que o ato foi praticado para atender a seu pedido, para abreviar-lhe o sofrimento.
Deixar de punir com prisão aquele que mata, seja por piedade ou compaixão, é violentar a Constituição Federal brasileira.
Também não pode o Estado deixar de punir com prisão aquele que pratica a ortotanásia, isto é, a ação daquele que deixa de oferecer tratamento ao doente, em estado irreversível, para não prolongar a sua vida, segundo o disposto no § 2º do referido artigo 122.
Ora, ninguém tem o direito de suprimir a vida a não ser Deus.
Infanticídio indígena
Há tribos indígenas que costumam matar recém-nascidos quando estes, por algum motivo, são considerados uma maldição. De acordo com o projeto, tais crianças ficam sem proteção penal, desde que se comprove que o índio agiu “de acordo com os costumes, crenças e tradições de seu povo” (art. 36). Isto precisa ser revisto e modificado para não se permitir o extermínio de recém-nascidos indígenas.
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
Também é necessária a exclusão dos §§ 1º e 2º do artigo 123 do Projeto do Novo Código Penal, que autorizam a concessão de perdão judicial no caso de eutanásia ou ortotanásia no auxílio a suicídio.
No cenário internacional
Por essas razões, a prática da eutanásia é rejeitada na maioria dos países do mundo, sendo pouquíssimos os que a aceitam, como a Holanda, Bélgica e Luxemburgo. Na Suíça, por exemplo, admite-se o chamado “suicídio assistido”, que se diferencia da eutanásia porque nesta o agente é responsável pelo procedimento que abrevia a vida do paciente, enquanto naquela o agente apenas fornece os meios necessários para que o paciente tire a própria vida, o que tem gerado inclusive o chamado “turismo da morte”, em que pessoas se deslocam à Suíça para se submeterem a essa prática. Não se pode admitir que aconteça o mesmo no Brasil.
Terrorismo e invasão de terras
O terrorismo é criminalizado (art. 239). Mas as condutas descritas (sequestrar, incendiar, saquear, depredar, explodir...) deixam de constituir crime de terrorismo se “movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios” (art. 239, §7º). Os invasores de terra são favorecidos, uma vez que “a simples inversão da posse do bem não caracteriza, por si só, a consumação do delito” (art. 24, parágrafo único).
Descriminalização do uso de droga
Outra proposta que deve ser excluída do Projeto do Novo Código Penal refere-se à descriminalização do porte ou plantio de drogas para uso próprio, prevista nos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 212, assim redigidos:
§ 2º Não há crime se o agente:
I – adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal;
II – semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal.
§ 3º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, à conduta, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, bem como às circunstâncias sociais e pessoais do agente.
§ 4º Salvo prova em contrário, presume-se a destinação da droga para uso pessoal quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, conforme definido pela autoridade administrativa de saúde.
A liberação do consumo de drogas traria conseqüências ainda mais nefastas, pois é sabido que a droga aniquila o usuário, faz sofrer a sua família e causa enormes danos e prejuízos a sociedade.
Seria ingênuo pensar que a descriminalização não aumentaria o consumo e o tráfico. Há poucos dias, a imprensa divulgou estatística informando que o Brasil já é o segundo maior consumidor de drogas do mundo. Imagine o que aconteceria se a droga fosse amplamente liberada!
O problema é de saúde pública e de segurança pública, porque o consumo e o tráfico são os maiores responsáveis pelo aumento da violência e da criminalidade.
O Estado tem obrigação de implantar políticas públicas para combater o tráfico e o consumo de substâncias entorpecentes, e jamais criar condições para a sua legalização.
Prostituição infantil
Atualmente comete estupro de vulnerável quem pratica conjunção carnal com menor de 14 anos (art. 217-A, CP). O projeto baixa a idade: só considera vulnerável a pessoa que tenha “até doze anos”. Isso vale para o estupro de vulnerável (art. 186), manipulação ou introdução de objetos em vulnerável (art. 187) e molestamento sexual de vulnerável (art. 188).
Deixa de ser crime manter casa de prostituição (art. 229, CP) ou tirar proveito da prostituição alheia (art. 230, CP). Quanto ao favorecimento da prostituição ou da exploração sexual de vulnerável, a redação é ainda mais assustadora: só será crime se a vítima for “menor de doze anos” (art. 189). Deixa de ser crime, portanto, a exploração sexual de crianças a partir de doze anos. Isto precisa ser modificado.
Disparidade na aplicação das penas
Segundo a linha ideológica do PLS 236/2012, o ser humano vale menos que os animais. A omissão de socorro a uma pessoa (art. 132) é punida com prisão, de um a seis meses, ou multa. A omissão de socorro a um animal (art. 394) é punida com prisão, de um a quatro anos. Conduzir um veículo sem habilitação, pondo em risco a segurança de pessoas (art. 204) é conduta punida com prisão, de um a dois anos. Transportar um animal em condições inadequadas, pondo em risco sua saúde ou integridade física (art. 392), é conduta punida com prisão, de um a quatro anos.
Os ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre não podem ser vendidos, adquiridos, transportados nem guardados, sob pena de prisão, de dois a quatro anos (art. 388, §1º, III). Os embriões humanos, porém, podem ser comercializados, submetidos à engenharia genética ou clonados sem qualquer sanção penal, uma vez que ficam revogados (art. 544) os artigos 24 a 29 de Lei de Biossegurança (Lei 11.101/2005).
Mais um exemplo na disparidade na aplicação das penas: matar ou caçar algum animal silvestre sem permissão da autoridade competente será punido com dois a quatro anos de prisão. A pena poderá chegar a 12 anos se o crime for praticado com exercício de caça profissional, segundo o artigo 388. No entanto, matar um ser humano indefeso ou inocente, no ventre da mãe, pelo aborto, disposto nos artigos 125 e 126, a pena de prisão será de seis meses a dois anos.
Essa disparidade precisa ser corrigida, pois a vida humana é o maior bem que Deus concedeu aos homens e merece maior proteção por parte do Estado, com punições mais severas para aqueles que a ofendem.
A pena legalmente cominada indica a importância que a ordem jurídica atribui ao preceito e ao bem jurídico tutelado, e quanto maior a importância do valor jurídico violado, maior deve ser a pena cominada ao crime.
Pena máxima de 40 anos
Outra parte do Projeto do Novo Código Penal que precisa ser modificada refere-se ao aumento do limite máximo de trinta para quarenta anos de prisão, no caso de unificação da pena, sobrevindo condenação por fato posterior, conforme está expresso no § 2º do artigo 91.
Obrigar o condenado a cumprir até 40 anos de prisão é estabelecer prisão perpétua, é decretar a pena de morte progressiva, em flagrante desrespeito ao direito constitucional da dignidade humana.
Raríssimos presos conseguem suportar no cárcere o limite máximo de 30 anos, previsto na legislação em vigor. Imagine aumentar esse prazo para 40 anos!
Não se está defendo a impunidade daqueles que cometem crimes quando já encarcerados, mas é a oportunidade para reclamar a adoção de políticas públicas mais eficientes que combatam a criminalidade e auxiliem com mais resultados a reeducação dos condenados. A simples majoração das penas tem sido insuficiente para esse fim.
Conclusão
A sociedade brasileira está ansiosa pela reforma do Código Penal Brasileiro, que data de 1940 e está em vigor desde 1942, com inúmeras modificações.
Mas espera uma reforma profunda, bem estudada, bem discutida, sem pressa e sem vaidade.
Aguarda, sobretudo, uma reforma sem aberrações, uma reforma verdadeira, que reconheça o direito à vida humana como o maior dentre todos os demais direitos.
Confiamos que a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, instalada neste egrégio Parlamento, estará em permanente vigília, com o apoio da sociedade do Distrito Federal, para defender o respeito e a preservação da vida humana.
Que Deus abençoe a todos!
Muito Obrigado.
Desembargador Roberval Casemiro Belinati
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Natal sediará lançamento nacional da CF 2013

A programação de lançamento nacional da próxima Campanha da Fraternidade (CF), cuja temática será juventude, está definida. O planejamento foi feito durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 19 de setembro, em Natal (RN). A próxima edição da CF, em 2013, celebra os 50 anos da criação da iniciativa.
Ao abrir a reunião, o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira da Rocha, falou da satisfação da Arquidiocese de Natal em sediar o lançamento da CF 2013. “Será um momento de resgate da história da Campanha da Fraternidade, que começou aqui. Ficamos muito felizes pela compreensão da CNBB em nos conceder a alegria desse momento, na história da Campanha. Para nós, é muito significativo”, disse o arcebispo.
O assessor da CF da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Padre Luiz Carlos lembrou que a edição de 2013, além de ser um momento comemorativo, será também um momento de revisão da Campanha da Fraternidade. “A Campanha tem um forte poder de evangelização e, por isso, precisamos, cada vez mais, aprimorá-la”, ressaltou. Ele lembrou que a decisão de fazer o lançamento da em Natal foi do Conselho Episcopal Pastoral – CONSEP, da CNBB.
Para o lançamento, ficou definida uma visita ao município de Nísia Floresta (RN) – lugar onde a Campanha teve início, na manhã da quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013; ainda no dia 14, à tarde, haverá uma entrevista coletiva com a imprensa; no dia 15, será realizado um seminário sobre a temática da CF 2013 – “Fraternidade e Juventude”. Neste mesmo dia, às 17 horas, será realizada a solenidade oficial de lançamento, e, às 20 horas, na Catedral Metropolitana, será celebrada missa, seguida de um show.
Segundo o Padre Luiz Carlos, antes, no dia 13, quarta-feira de cinzas, em Brasília, a presidência da CNBB receberá a imprensa, em entrevista coletiva. Também participaram da reunião o assessor da Comissão Episcopal para a Juventude, Padre Carlos Sávio Ribeiro; o bispo referencial para a juventude no Regional Nordeste 2, Dom Bernardino Marchió; o bispo referencial para Campanhas para o Regional Nordeste 2, Dom Francisco Lucena; além das coordenações de Campanhas do Regional e a coordenação arquidiocesana do Setor Juventude.
Origem da CF
A primeira Campanha foi realizada na Arquidiocese de Natal em abril de 1962, por iniciativa do então Administrador Apostólico, Dom Eugênio de Araújo Sales. O objetivo era fazer uma coleta em favor das obras sociais e apostólicas da Arquidiocese. A comunidade rural Timbó, no município de Nísia Floresta (RN), foi o lugar onde a campanha ocorreu, pela primeira vez.
O lançamento foi feito oficialmente numa entrevista do Administrador Apostólico da Arquidiocese às Rádios Rural de Natal e Poty. Dizia, então, Dom Eugênio: “Não vai lhe ser pedida uma esmola, mas uma coisa que lhe custe; não se aceitará uma contribuição como favor, mas se espera uma característica do cumprimento do dever; um dever elementar do cristão. Aqui está lançada a Campanha em favor da grande coleta do dia 8 de abril, primeiro domingo da Paixão”.
A experiência foi adotada, logo em 1963, por 19 dioceses do Regional Nordeste 2, nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas. Em 1964, a CNBB assumiu a Campanha da Fraternidade.
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Para a nossa reflexão


POR QUE AMO A IGREJA CATÓLICA – Parte 3

Amo a Igreja Porque ela é servida pelo Papa, sucessor de Pedro, q quem cabe coordenar as Igrejas particulares e levá-las à comunhão entre si e com  Jesus.

Amo a Igreja porque ela, presente na América Latina e no Caribe, optou pelos pobres, não com exclusividade, mas de modo preferencial, dando mais atenção a quem precisa mais dela, sem com isso excluir ninguém.

Amo a Igreja porque ela respeita e enriquece as culturas com os valores do Evangelho; ela não as destrói porque entende a importância que têm para que nações, povos e comunidades não percam a sua identidade.

Amo a Igreja porque ela está aberta a acolher diversas colaborações que lhe são oferecidas pelas demais profissões de fé e crenças, praticando o ecumenismo e o diálogo religioso sem abandonar os seus princípios e suas convicções. Assim como recebe, ela também oferece a sua experiência bimilenar a todos que a procuram com honestidade e retidão.


Amo a Igreja porque ela utiliza os bens materiais mas não se deixa utilizar por eles. Ela não condena o dinheiro e a riqueza, mas é irredutível na defesa do uso justo e fraterno de todos os bens de criação.

Amo a Igreja porque ela é forte e corajosa na luta contra a injustiça, a ponto de preferir o martírio a ver as pessoas, sejam elas quem forem, sendo exploradas em seus direitos e/ou feridas em sua dignidade.

Amo a Igreja por que ela tem consciência de que faz parte da sua missão promover a inclusão dos excluídos, unindo-se a eles para que descubram e desenvolvam os talentos e dons em prol do crescimento pessoal e comunitário.

Amo a Igreja porque  ela não admite o racismo, o pré-julgamento, o preconceito e as demais formas de marginalização que ferem mortalmente o ser humano e clamam aos céus por justiça.

Amo a Igreja porque ela promove a ecologia e o cuidado para com a natureza e o universo, anunciando a “hipoteca social” (João Paulo II) que pesa sobre tudo o que Deus confiou à humanidade, e denunciando o uso desordenado desses bens e os conseqüentes abusos que geram destruição, miséria e morte.

Fonte Pão e Vinho Editora
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A QUEM IREMOS? - POR ALEXANDRE GARCIA

Na tragédia de Sêneca, Medeia deixou a frase que é princípio básico para investigações e para julgamentos. Numa tradução livre, ela diz: "Quem tirou proveito, foi quem fez(verso 500)." E no verso seguinte: "Aquele a quem o crime leva vantagem, ele o cometeu." Quando há um assassinato, a primeira pergunta que a polícia faz é: "Interessa a quem? Quem ganha com isso?" Cui prodest? - quem se aproveita? - é o adágio consagrado, em latim. Os juízes do Supremo passaram a examinar agora quem teve vantagem, quem ganhou com o esquema que, segundo já decidido pelos juízes da Corte Suprema, usou verbas públicas e falsificou operações de crédito para remunerar políticos.
Recebi, pela internet, uma foto significativa tomada pelas costas do ministro-relator Joaquim Barbosa, com a imensa capa preta, sugerindo semelhança com o Batman. Respondi que agora só falta pegar o curinga. (Atenção, revisão, curinga com minúscula e "u" mesmo, pois estou usando como adjetivo e não como o nome do arquiinimigo do Morcego.) Curinga é a pessoa que está em todas, como a carta de baralho que serve para tudo. Ou é quem dá a sinalização para que as coisas sejam como o curinga quer.
Segundo o libelo do procurador-geral, o curinga do caso seria o então ministro José Dirceu, que servia ao presidente Lula como negociador político. Delúbio Soares, tesoureiro do PT, também seria o tesoureiro do esquema que Roberto Jefferson batizou de mensalão com impropriedade, porque não era exatamente mensal. José Genuíno entrou nessa como presidente do partido e até como avalista de supostos empréstimos de milhões, embora não tivesse garantias para isso. E vem um lista de mais 20 réus, todos abastecidos pelos milhões do esquema. A Ministra Carmen Lúcia já deixou, no julgamento, uma frase não tão lapidar quanto à da Medeia de Sêneca: "O dinheiro é para o crime o que o sangue é para a veia."
Nunca um julgamento foi tão acompanhado quanto esse. Nunca se perguntou tanto sobre como irá terminar. O interesse vem da surpresa das condenações já estabelecidas e do reconhecimento do tráfico de dinheiro público, contrastando com a cultura da impunidade. Mas surpresa maior está atingindo os réus, que estavam confiantes em seus superpoderes - os de serem mais iguais que os outros, tão parecidos com aqueles personagens de "A Revolução dos Bichos". Mas surpresa das surpresas será o Batman pegar o curinga.
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12º Seminário Nacional de Formação de Professores de Ensino Religioso

Reunidos em Manaus (AM), na Faculdade Salesiana Dom Bosco, entre os dias 13 a 15 de setembro, cerca de mais de 800 educadores e educadoras participaram do 12º Seminário de Formação de Professores de Ensino Religioso, promovido pelo Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (FONAPER) em parceria com o Governo do Estado do Amazonas - Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC) – Faculdade Salesiana Dom Bosco, Conselho Regional Norte 1 da CNBB (Norte do Amazonas e Roraima) e mais seis entidades locais.
O Evento teve como tema principal “Ensino Religioso Área de Conhecimento da Educação Básica: interfaces com a proposta pedagógica da escola”.
Na solenidade de abertura, autoridades religiosas e civis, com ênfase nas educacionais, cumpriram suas funções sociais de maneira acolhedora. A coordenadora geral de Diversidade Religiosa, Marga Janete Stroher, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o coordenador do Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (FONAPER) proferiram em dois momentos e com destaque de aspectos diferenciados, porém afins, a conferência: “Organização Curricular da Educação Básica: políticas, concepções e práticas”.
A programação constou da apresentação de duas mesas de debates com os temas: “Ensino Religioso - Área de Conhecimento da Educação Básica”; “Ensino Religioso e a Proposta Pedagógica da Escola: desafios e perspectivas”.
A assessora da CNBB, professora Anísia de Paulo Figueiredo, participante da primeira mesa, além dos fundamentos para a compreensão sobre o que é Área de Conhecimento no entendimento da legislação brasileira em quatro reformas de ensino, divulgou um blog construído, de forma interdisciplinar, multidisciplinar e transdisciplinar, de modo a privilegiar princípios e critérios constantes da legislação atual da Educação Básica no Brasil, referindo-se ainda à Biblioteca Virtual do Ensino Religioso no site da CNBB.
O professor Adecir Pozzer contextualizou o Ensino Religioso em suas respectivas fases históricas no Brasil e do FONAPER desde a sua criação e atuação em determinadas épocas da história atual.
Já Lílian Blanck de Oliveira sintetizou ideias de maior significado das exposições anteriores e destacou aspectos de maior importância em relação à formação de professores no Brasil, pontuando a criação da Rede Nacional das Licenciaturas de Ensino Religioso (RELER).
No último dia, a mesa composta pelas professoras Ângela Ribeiro Holanda, Gracileide Alves da Silva e Djanna Zita Fontanive, contribuiram com exposições que evidenciaram aspectos fundamentais das interfaces pedagógicas do Ensino Religioso como área de conhecimento, tomando como fio condutor o tema “Ensino Religioso e a Proposta Pedagógica da Escola: desafios, perspectivas”.
Durante o Seminário aconteceu a Assembleia Ordinária do Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso com a eleição da nova diretoria para o exercício do biênio até 2014. Ao Professor Adecir Pozzer, de Santa Catarina, coube a função de novo Coordenador da Entidade. Algumas Comissões de Trabalho foram anunciadas, entre as quais a Comissão de Currículo, Comissão da Rede Nacional das Licenciaturas de Ensino Religioso (RELER), Comissão de Comunicações e outras.
Na escolha do local do Congresso Nacional de Ensino Religioso, em 2013, através de votação, permaneceu a cidade de Juiz Fora (MG) que concorreu com Belém (PA). Contará com o suporte da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), segundo o representante da mesma, presente no evento pelo Curso de Ciência da Religião da mesma Universidade. Tanto a Universidade Estadual do Pará (UEPA), como a UFJF, mantêm cursos de Licenciatura de Graduação Plena em Ciência(s) da Religião, com Habilitação em Ensino Religioso. A primeira, com quase duas décadas de funcionamento. A segunda, iniciante, embora seja a primeira Universidade do Brasil a criar um Curso desta natureza e que, por questões políticas, há quase quarenta anos, foi interrompido, continuando a oferecer somente os Cursos de Pós-Graduação em Ciência da Religião (Especialização, Mestrado e Doutorado).
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Papa nomeia padres sinodais da 13ª Assembleia Geral do Sínodo dos Bispos

O Santo Padre, o papa Bento XVI, nomeou os padres sinodais da 13ª Assembleia Geral Ordinária do Sínodo dos Bispos, que acontecerá nos dias 7 a 28 de outubro, no Vaticano, com o tema: “A Nova Evangelização para a transmissão de Fé cristã”. O bispo de Lorena (SP), dom Benedito Beni foi o bispo brasileiro nomeado.
Os cardeais nomeados são: Ângelo Sodano, decano do Colégio Cardinalício; Joachim Meisner, arcebispo de Köln (República Federal da Alemanha); Vinko Puljic, arcebispo de Vrhbosna (Bósnia Herzegovina); Polycarp Pengo, arcebispo de Dar-es-Salaam (Tanzânia), presidente do Simpósio das Conferências Episcopais da África de Madagascar (SCEAM); Christoph Schönborn, arcebispo de Wien (Áustria); George Pell, arcebispo de Sidney (Austrália); Josip Bozanic, arcebispo de Zagreb (Croácia); Péter Erdö, arcebispo de Esztergom-Budapest (Hungria), presidente do Conselho das Conferências dos Bispos Europeus (CCEE); Agostino Vallini, Vigário Geral de Sua Santidade para a diocese de Roma; Lluís Martínez Sistach, arcebispo de Barcelona (Espanha); André Vingt-Trois, arcebispo de Paris (França); Oswald Gracias, arcebispo de Bombaim (Índia), secretário geral da Federação das Conferências dos Bispos da Ásia (FABC).
Os bispos nomeados são: Francesco Moraglia, patriarca de Veneza; John Olorunfemi Onaiyekan, arcebispo dei Abuja (Nigéria); Héctor Rubén Aguer, arcebispo de La Plata (Argentina); Antônio Arregui Yarza, arcebispo de Guayaquil (Equador), presidente da Conferência Episcopal Equatoriana; John Atcherley Dew, arcebispo de Wellington (Nova Zelândia), presidente da Federação das Conferências dos Bispos da Oceania (FCBCO); José Octavio Ruiz Arenas, arcebispo emérito de Villavicencio, secretário do Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização; José Horacio Gómez, arcebispo de Los Angeles (Estados Unidos); Carlos Aguiar Retes, arcebispo de Tlalnepantla (México), presidente do Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM); Bernard Longley, arcebispo de Birmingham (Gran Bretanha); Ricardo Antonio Tobón Restrepo, arcebispo de Medellín (Colômbia); Luis Antônio Tagle, arcebispo de Manila (Filipinas); Filippo Santoro, arcebispo de Taranto (Itália); Javier Echevarría Rodríguez, bispo de Cilibia, prelado da prelazia pessoal da Opus Dei; Dominique Rey, bispo de Fréjus-Toulon (França); Menghesteab Tesfamariam, eparca de Asmara (Eritreia); Benedito Beni dos Santos, bispo de Lorena (Brasil); Santiago Jaime Silva Retamales, Bispo de Bela, auxiliar de Valparaíso (Chile), secretário geral do Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM); Luigi Negri, bispo de San Marino-Montefeltro (Itália); Alberto Francisco María Sanguinetti Montero, bispo de Canelones (Uruguai); Enrico Dal Covolo, bispo di Eraclea, magnífico reitor da Pontifícia Universidade Lateranense em Roma.
Os padres nomeados são: o Julián Carrón, presidente da Fraternidade de Comunhão e Libertação; Renato Salvatore, superior geral dos Clérigos Regulares Ministros dos Enfermos (Camilianos); Heinrich Walter, superior geral dos padres de Schönstatt; José Panthaplamthottiyil, prior geral dos Carmelitas da B. V. Maria Imaculada.
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Dom Raymundo Damasceno fala sobre Campanha Eleitoral

O cardeal dom Raymundo Damasceno Assis, presidente da CNBB, concedeu entrevista aos principais jornais de São Paulo, no dia 15 de setembro, na qual afirma que "A Igreja não pode ter pretensões de poder". O jornal O Estado de São Paulo considerou as palavras do cardeal no contexto das discussões sobre participação política de igrejas na campanha eleitoral para a prefeitura de São Paulo (SP).
Leia, na íntegra, matéria assinada por Roldão Arruda, publicada neste sábado, 15 de setembro, no jornal "O Estado de São Paulo":
As declarações do presidente da CNBB e arcebispo de Aparecida ocorrem um dia após a divulgação de uma nota da Arquidiocese de São Paulo com ataques ao PRB, partido de Celso Russomanno, líder nas pesquisas.
O texto, redigido a pedido do arcebispo d. Odilo Scherer, acusa diretamente o presidente do partido e coordenador da campanha de Russomanno, Marcos Pereira, pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. Diz que ele, em artigo publicado em maio de 2011, fomentou a discórdia e fez críticas destemperadas aos católicos – texto publicado no blog de Pereira vinculava a Igreja Católica ao chamado "kit gay", material que se propunha a combater a homofobia. "Se já fomentam a discórdia, ataques e ofensas sem o poder, o que esperar se o conquistarem pelo voto?", disse a nota da Arquidiocese de São Paulo.
Apesar de ter sido publicado há um ano e meio, o artigo do presidente do PRB voltou a circular nas redes sociais depois que um usuário falso no Twitter passou a enviá-lo várias vezes ao dia a padres e ao perfil do próprio arcebispo. A página falsa foi criada no dia 10 e só publicou mensagens sobre o texto de Pereira.
Na sexta, ao comentar a mistura entre religião e política na campanha eleitoral de São Paulo, d. Raymundo foi enfático: "A posição da Igreja Católica, enquanto instituição, é de que não deve assumir nenhuma posição político-partidária. O papa Bento 16, numa de suas encíclicas, Deus É Amor, foi muito claro ao dizer que a Igreja não pode nem deve tomar nas suas mãos a batalha política. Isso é próprio dos políticos, dos leigos. A Igreja não pode ter pretensões de poder."
Indagado se tal posicionamento deveria valer para outras igrejas, respondeu: "Dentro da minha perspectiva, valeria. No mundo democrático, o papel que cabe ao Estado e aos leigos não é o mesmo da igreja, cuja função é de orientar o eleitor." Ainda segundo o líder da CNBB, "não cabe à igreja assumir papel de protagonista no campo político".
D. Raymundo contou que, assim como líderes evangélicos, também é procurado por políticos de diferentes partidos e que essas visitas são mais frequentes nos períodos de eleições para governador e presidente.
"Sempre o fazem de maneira discreta, sem fotógrafos, nem assessores de imprensa", disse. "Vêm para dialogar e mostrar seus projetos. Eu sempre digo que podem contar com o meu apoio em tudo aquilo que diz respeito ao bem da cidade e da população, independentemente de seu partido. Não podemos instrumentalizar a religião para angariar votos, evidentemente."
O presidente da CNBB não quis comentar diretamente a nota divulgada pela Arquidiocese de São Paulo, alegando que não havia tido acesso à sua íntegra.
Acompanhamento
Dom Raymundo disse que a Igreja acompanha o processo eleitoral em todo o País, com orientações para o voto consciente e estímulos aos leigos que desejam participar como candidato. "A Igreja estimula, apoia, vê com bons olhos o leigo que se sente chamado para a política", afirmou. "Queremos que ele não tenha medo de assumir posições político-partidárias. Isso é fundamental, porque a sociedade justa vai ser resultado da ação de homens políticos, homens públicos. Eles é que devem trabalhar para uma sociedade mais solidária."
Já ao jornal Folha de São Paulo,o cardeal afirmou que a Igreja não quer se colocar no lugar dos políticos.
Leia a íntegra da matéria escrita por Daneil Carvalho para a Folha de São Paulo:
Um dia após a Arquidiocese de São Paulo ter atacado a Igreja Universal, o presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Raymundo Damasceno, 75, disse nesta sexta-feira (14) que a Igreja Católica não quer se colocar no lugar dos políticos.
"Damos critérios e deixamos o eleitor muito livre no exercício de seu direito e dever. O papa diz muito claramente que a Igreja não pode nem deve tomar nas suas próprias mãos a batalha política. Isso é próprio do político, do Estado", declarou.
"A Igreja não quer se colocar no lugar dos políticos, não quer se colocar no lugar do Estado. Mas a Igreja não pode ignorar a política", completou o arcebispo de Aparecida (180 km de São Paulo).
Especificamente sobre a nota da Arquidiocese de SP que ressalta a ligação de Celso Russomanno (PRB) com os evangélicos, dom Raymundo disse que não leu o texto e que essa foi uma "orientação" pontual "porque o problema é lá [SP]".
"Aqui [em Aparecida] não estou tendo nenhum problema com a [Igreja] Universal. Cada diocese tem sua realidade própria", afirmou.
Dom Raymundo recebeu a Folha em sua sala, no Seminário Bom Jesus, em Aparecida. Sentado na cabeceira de uma mesa de reuniões, começou a conversa consultando papéis onde havia frases prontas. Ao longo da conversa, livrou-se do roteiro, mas procurou evitar polêmicas todo o tempo.
Questionado sobre o uso da estrutura da Universal para campanha de Russomanno, por exemplo, disse: "Não entraria nisso porque não é da Igreja Católica. Não sei como eles veem essas questões. Falo da nossa orientação. Você não vê nenhum bispo tomando partido político de nenhum candidato".
Segundo ele, a Igreja Católica só faria campanha eleitoral diante de um caso excepcional: "Por exemplo, todos os candidatos contra a Igreja. Aí, é claro, tem que tomar partido. O correto é orientar, dar critérios, formar".
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VOTO CONSCIENTE




CAMPANHA “VOTO CONSCIENTE - ELEIÇÕES 2012”
As eleições municipais são um momento fundamental para a consolidação de uma democracia a serviço da população. Nelas entram em disputa os projetos que discutem os problemas mais próximos do povo do campo e da cidade. Elas são o momento eleitoral de maior participação, porque os/as candidatos/as ficam mais visíveis no cotidiano da vida dos eleitores e eleitoras. Por isso, a missão de votar bem nestas eleições não pode ser ignorada por nenhum eleitor.
Votar bem significa, antes de tudo, colocar na urna o voto limpo e, com ele, a consciência de que cada voto tem consequências para a vida do povo e o futuro do país.
Para o cristão, viver o processo político com dignidade é viver o mandamento da caridade, como real serviço ao "outro”. A missão do eleitor vai muito além do ato de votar. É seu dever também acompanhar os eleitos, seguindo os seus passos após as eleições.
Cinco modos de seu voto consciente ajudar a construir cidadania
1. Agir coletivamente
O tempo das eleições pode nos ajudar na reflexão e cons¬trução de novas práticas frente à democracia, valorizando o agir coletivo, que tem sua base na comunidade. É nas comunidades ou nos organismos da sociedade civil, que o povo se constitui como sujeito do processo político. Buscar a construção dessa consciência coletiva é fundamental para a conquista do bem comum, meta de toda ação política verdadeira.
2. Formar para a participação
Desencanto e descrédito têm marcado a política em nosso país. Causas para isso não faltam. O que fazer, então? Cruzar os braços? Ignorar? Não! O remédio é a participação de todos, especialmente dos jovens. O novo que queremos só virá com a nossa participação individual e coletiva. Há experiências positivas em várias cidades que mostram a força da comunidade quando o povo se organiza e participa.
3. Conscientizar para o voto cidadão
O voto tem relação com o bem comum e gera profundas consequências para a vida das pessoas em qualquer cidade e no campo. Se você ainda não está convencido disso, leia mais sobre o verdadeiro sentido da política. Além disso, troque ideias com outras pessoas; participe de debates, palestras, seminários.
Para as eleições deste ano, procure entender as funções que estão em jogo: prefeito, vice-prefeito, vereador. Assim você perceberá melhor se as práticas dos agentes políticos são coerentes ou não com suas funções.
Contra os candidatos corruptos, use a Lei da Ficha limpa, criada em 2010. Ela torna inelegíveis candidatos com passado sujo, com improbidades, crimes etc. O momento das eleições é muito importante para conhecer a ficha dos candidatos. Ficha suja não merece crédito e nem voto! Use também a Lei 9.840, em vigor desde 1999. Ela combate a compra de votos e o uso da máquina administrativa pelos candidatos.
4. Construir estruturas de participação permanente
O momento eleitoral é excelente oportunidade para se constituírem instrumentos de participação democrática no Município, que vão além da Democracia Representativa. Por isso, precisamos participar nos Conselhos garantidos pela Constituição Cidadã: educação, saúde, assistência social, idoso, mulher, criança e adolescente etc.. Exija o Orçamento Participativo no seu município e elimine a política de favores e o clientelismo; acompanhe os poderes constituídos formando grupos que participem das reuniões da Câmara; faça a mesma coisa com o Executivo.
5. Agir localmente, pensando globalmente
As eleições municipais nos ajudam a agir localmente, mas pensando globalmente. Por isso, tenha sempre presentes as grandes questões nacionais como: a revisão do modelo econômico e da forma de consumo; a busca de uma nova forma de encarar o trabalho, entendido como direito humano fundamental; a defesa da vida em todas as suas formas e dimensões; o acesso à terra e ao solo urbano por meio da Reforma Agrária; a democratização dos meios de comunicação; a Reforma Politica; a ecologia.
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Comissão de Especialistas trabalha em novo texto sobre a questão agrária no Brasil

Uma comissão de especialistas em questões agrárias esteve reunida na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), na tarde de ontem, 13 de setembro, para elaborar um texto profundo sobre a questão agrária no país. Este texto, ao final de cinco reuniões, será apresentado aos bispos do Conselho Episcopal Pastoral (Consep), se aprovado, será levado ao plenário da 51ª Assembleia Geral dos Bispos, em 2013, para se tornar um Documento Azul da CNBB.
Segundo os especialistas presentes na reunião, o novo texto que está sendo elaborado, será uma atualização de um texto da Igreja, de 1980, intitulado “Igreja e os problemas da terra”. Atualmente existe o Documento 99 de Estudos da CNBB, que trata da “Igreja e questões agrárias no início do século XXI”, aprovado no ano de 2010.
O presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e bispo de Balsas (MA), dom Enemésio Angelo Lazzaris, faz parte da comissão de especialistas. Segundo o bispo, o texto final deverá ser entregue em março do próximo ano, na reunião do Consep.
Fazendo um paralelo histórico da luta da Igreja do Brasil pelas questões do campo, dom Enemésio afirmou: “Sem dúvida alguma, tratar da questão agrária nos coloca em contato com uma tradição muito bonita e um compromisso que a Igreja assume desde a criação da CNBB. A Igreja, na sua primeira Assembleia Geral, em 1953, em Belém do Pará, já falava das questões do campo. Na segunda, em Aparecida (SP), 1954, o tema central foi Igreja e a Reforma Agrária. Ao menos dez, das 50 Assembleias Gerais da CNBB trataram diretamente de temas como o direito, a justiça, questões agrárias, operárias, sociopolíticas e econômicas. Na 18ª Assembleia, a CNBB teve como tema específico a Pastoral da Terra, que resultou no documento “Igreja e os problemas da terra”, este documento é que praticamente norteou a Igreja em relação a questões do campo, por isso a necessidade de um documento novo”.
Questão em Pauta
Segundo o presidente da CPT, este tema ligado a terra está sempre em pauta nas agendas, seja do governo, seja da sociedade civil organizada, dos especuladores imobiliários, latifundiários, lobistas, grandes empresários, pecuaristas, madeireiros, tornando de difícil resolução de problemas, como o da reforma agrária, por exemplo.
“Podemos perceber que o tema ligado a terra está permanentemente em pauta, já que há questões inacabadas como a reforma agrária, a demarcação de territórios indígenas, dos quilombolas e ribeirinhos. Há também o descontrole do chamado agronegócio, do latifúndio, da ganância pela terra que se corre o risco de também não respeitar estes territórios que são comprometidos com o meio-ambiente, com a preservação e com a casa que Deus nos deu”, destacou dom Enemésio.
“Passaram-se 32 anos do importante documento ‘Igreja e os problemas da terra’ e a situação agrária piorou e a concentração da terra hoje é maior do que era em 1980, a inação do governo é constante em todo o período, então os bispos resolveram que, de novo, era preciso atualizar este documento e apresentá-lo à comunidade cristã para que ela reaja e ajude os camponeses”, disse um dos especialista e ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, Plínio de Arruda Sampaio.
Desafios Agrários
Para o doutor em economia, Guilherme Delgado, consultor da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), organismo vinculado à CNBB, e um dos especialistas da comissão, o texto foca na perspectiva dos grandes desafios que se coloca a questão agrária hoje para os povos: camponeses, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, assentados, acampados, e quais são as consequências dessa nova realidade agrária para este conjunto de grupos sociais. “Outro enfoque é fazer uma análise da economia, da política nos últimos 30 anos, verificando o que mudou, no sentido da propriedade, da exploração da terra e dos recursos naturais da época do Regime Militar para o presente, de forma a reconfigurar uma problemática agrária”, disse.
Ainda segundo Guilherme, está sendo feita toda uma avaliação bíblico-teológica-doutrinária sobre a terra na leitura bíblica do Antigo e do Novo Testamento e, a terra na Doutrina Social da Igreja que serve como referencial do julgar da situação vista anteriormente. ”A parte final do documento se propõe a um conjunto de pistas, ideias sobre as alternativas de desenvolvimento rural, agropecuário e de recursos naturais, que estão em gestação, e que, de certa forma respondem ou constroem um campo alternativo ao agronegócio”.
Documentos da CNBB
Os documentos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil são divididos em duas categorias, os Documentos de Estudo, denominados Documentos Verde, que o nome, em si, já explica sua funcionalidade sendo extraoficial, e os Documentos Azuis, de caráter oficial da Igreja.
Atualmente existem 101 Documentos Verdes e 98 Azuis. O Documento Verde tem o caráter de constante aperfeiçoamento, como o exemplo do Diretório de Comunicação, que há vários anos está sendo elaborado e aperfeiçoado. Assim que pronto, é apresentado aos bispos para aprovação. Se aprovado ele se transforma em um documento oficial, denominado Documento Azul.
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