Na última terça-feira, 13, o Regional
Leste 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) fez pública uma
carta dirigida aos deputados e senadores do Brasil na qual "querem
demonstrar sua profunda consternação com o PLC nº 3/2013, e sua sanção, por não
estar, realmente a favor da vida, atentando contra um inocente indefeso no
ventre materno".
Assinado também pelo presidente da
Regional Leste I, dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, um
total de dezoito bispos assinaram a carta, na qual afirma que "os bispos
do Regional Leste 1 da CNBB ficaram muito surpresos e perplexos quando o PLC nº
3/2013 foi sancionado sem veto pela presidente Dilma Rousseff no último 1º de
agosto".
"O PLC nº 3/2013 foi sancionado
pela presidente Dilma Roussef logo após a saída do Papa Francisco do solo
brasileiro ao término da JMJ Rio 2013 e trata do atendimento de mulheres vítimas
de violência sexual no SUS", afirma a carta.
Tal lei, porém, causou enorme
mobilização nas diversas esferas da sociedade brasileira porque na prática
aprova a prática do aborto no Brasil. Diversos termos ambíguos compõem-na,
chegando até mesmo a obrigar os hospitais do SUS ou particulares a realizar o
aborto, sem o direito à objeção de consciência institucional, como a mesma
carta afirma: "facilita o aborto no Brasil e acaba obrigando os médicos e
hospitais católicos associados ao SUS a realizarem esse crime horrendo".
Confira a carta na íntegra:
Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.
Exmo. Sr.
Os bispos do Regional Leste I, sem
deixarem de prestar sua solidariedade às mulheres vítimas de qualquer
violência, sobretudo sexual, querem demonstrar sua profunda consternação com o
PLC nº 3/2013, e sua sanção, por não estar, realmente a favor da vida, atentando
contra um inocente indefeso no ventre materno. A defesa da vida desde a sua
concepção até sua morte natural é um princípio inviolável dentro de uma
sociedade que aspira ser humana e justa com todas as pessoas.
O povo brasileiro tem sido espectador
nos dois últimos meses - junho e julho - de uma forte e numerosa presença dos
jovens nas ruas e praças das principais cidades do país.
Esses rapazes e moças, de modo pacífico
e cidadão, têm sido a voz de tantas pessoas que não têm vez numa sociedade cada
dia mais manipulada e enganada por grupos ideológicos.
A saúde, a educação, o transporte, a
segurança, os valores éticos, têm sido mencionados em programas de governos e
em discursos de políticos brasileiros, porém o que a juventude brasileira mais
aspira não são palavras, mas atitudes éticas e soluções permanentes para essas
questões.
O Papa Francisco durante a Jornada
Mundial da Juventude realizada entre os dias 23 e 28 de julho foi a voz unida
às vozes de milhões de jovens brasileiros e estrangeiros que alegraram ainda
mais a Cidade Maravilhosa.
A sua voz ecoou nas mentes e nos
corações de tantas pessoas que o aplaudiram nesses dias no Rio de Janeiro, e
sem omitir outras falas importantes queremos destacar suas palavras no Teatro
Municipal no dia 27 de julho passado.
"O futuro exige de nós uma visão
humanista da economia e uma política que realize cada vez mais e melhor a
participação das pessoas, evitando elitismos e erradicando a pobreza. Que
ninguém fique privado do necessário, e que a todos sejam asseguradas dignidade,
fraternidade e solidariedade: esta é a via a seguir".
Senhor Senador, a sua presença no
Congresso Nacional é para todos nós, sobretudo para o nosso povo, um eco dessas
vozes. Conhecemos sua identificação como político católico, reconhecemos que a
sua atuação tem sempre presente uma visão de futuro para que o Brasil seja
realmente uma nação rica nos valores ético e cristãos.
Os bispos do Regional Leste 1 da CNBB
ficaram muito surpresos e perplexos quando o PLC nº3/2013 foi sancionado sem
veto pela presidente Dilma Rousseff no último 1º de agosto.
O povo católico gostaria de ter ouvido
mais nitidamente a sua voz denunciando, publicamente, nos meios de comunicação
a farsa presente nesse projeto que facilita o aborto no Brasil e acaba
obrigando os médicos e hospitais católicos associados ao SUS a realizarem esse
crime horrendo.
Nós bispos esperávamos uma demonstração
mais firme e corajosa de Vª. Excia. na defesa da vida da criança e da mãe,
especialmente quando esta depois de sofrer uma violência sexual inadmissível
pela sociedade, vai sofrer outra violência, que é o aborto, mesmo quando este
se dá como uma possibilidade com a ingestão da pílula do dia seguinte.
Aos nossos políticos católicos
reiteramos o nosso respeito e valorização de seu trabalho, mas conscientes do
valor da vida humana, deveriam ter demonstrado uma consciência reflexa mais
aguçada, pois tal projeto, longe de proteger a mulher da violência sexual, é
também uma janela de implantação do aborto em nosso país. Com isso, não
queremos desmerecer a obrigatoriedade de atendimento integral às pessoas em
situação de violência sexual. Os políticos católicos que receberam votos dos
eleitores, na sua maioria católicos, deveriam testemunhar com o seu voto e a
sua voz sua posição contrária à "cultura do descarte", apontada pelo
Papa Francisco como uma causa do desprezo da vida humana, e irem,
corajosamente, contra a maré, pois suas eleições nos fazem esperar uma defesa
maior dos princípios cristãos na vida política.
Dom Orani João Tempesta
Presidente do Regional Leste 1
Arcebispo do Rio de Janeiro
Dom Luciano Bergamin
Vice-Presidente do Regional Leste 1
Bispo de Nova Iguaçu
Dom José Francisco Rezende Dias
Secretário do Regional Leste 1
Arcebispo de Niterói
Dom Francesco Biasin
Bispo de Barra do Piraí-Volta
Redonda
Dom Tarcísio Nascentes dos Santos
Bispo de Duque de Caxias
Dom Frei José Ubiratan Lopes
Bispo de Itaguaí
Dom Frei Elias James Manning
Bispo de Valença
Dom Roberto Francisco Ferrería
Paz
Bispo de Campos dos Goytacazes
Dom Edney Gouvêa Mattoso
Bispo de Nova Friburgo
Dom Gregório Paixão
Bispo de Petrópolis
Dom Fernando Áreas Rifan
Bispo da Administração Apostólica
Pessoal São João Maria Vianney
Dom Antonio Augusto Dias Duarte
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Dom Edson de Castro Homem
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Dom Pedro Cunha Cruz
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Dom Nelson Francelino Ferreira
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Dom Paulo Cezar Costa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Dom Luiz Henrique da Silva Brito
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Dom Roque Costa Souza
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro