O Supremo
Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira, 17 de junho, uma audiência
pública sobre financiamento de campanhas eleitorais. A audiência contou com a
presença de 35 expositores, entre representantes de partidos políticos, do
poder público, acadêmicos e membros de entidades da sociedade civil voltadas ao
combate à corrupção, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB).
Em seu
discurso, o secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, defendeu o
provimento integral da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4650. A
ação, ajuizada em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questiona
dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (9.906/95) e Lei das Eleições
(9.504/97), que autoriza a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas
para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.
“A CNBB se
manifesta pelo provimento integral da ADIN n. 4650 como forma necessária de
aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito”, afirmou o bispo. Dom
Leonardo destacou que a ADIN é um primeiro passo para se chegar ao afastamento
total de qualquer contribuição privada para as eleições, e que a Conferência é
favorável ao financiamento público das campanhas, “que preferimos denominar de
financiamento democrático”.
A
audiência foi convocada pelo STF como parte da fase preparatória do julgamento
da ADIN 4650. Segundo o relator da ação, ministro Luiz Fux, o objetivo da
audiência foi colher informações relativas a questões que extrapolam o
conhecimento jurídico.
Acompanhe:
Nenhum comentário:
Postar um comentário