Foi aberto na manhã desta segunda-feira, 5 de novembro, em Brasília (DF) o Seminário “Relação Estado e Sociedade”, promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O evento, que prossegue até a tarde desta terça-feira, reúne cerca de 100 pessoas, representantes de diversas instituições religiosas cristãs, entidades beneficentes e organizações sociais, em torno do debate sobre o Marco Regulatório que deverá definir as relações entre o Estado Brasileiro e estas entidades.
O evento é promovido em parceria com a Conferência dos Religiosos do Brasil, União Marista do Brasil e o Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais. Na solenidade de abertura, o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, destacou a importância da iniciativa. “A sociedade, através de diversas entidades como a Igreja Católica, prestam um grande serviço, especialmente no cuidado com os pobres. Queremos discutir e propor ao governo elementos que possam ajudar na discussão desse Marco Regulatório, que está sendo preparado pelo governo e é um compromisso de campanha da presidente Dilma Roussef”.
Entre os temas do seminário, estão o acesso aos recursos públicos e o aprimoramento de incentivos fiscais para doações de pessoas físicas e jurídicas. A representante da Rede Evangélica Nacional de Ação Social (Renas), Denise Fahon, lembra outro aspecto importante que está na pauta do Seminário. “Creio que um dos nossos desafios é dialogar na construção das políticas públicas. Não é possível que as entidades que atuam na linha de frente há tantos anos não tenham nada a dizer da forma como elas entendem que deva ser a atuação do Estado em diversos assuntos”.
Durante o seminário, serão realizadas mesas de debates com representantes da sociedade civil que atuam no diálogo com o Governo Federal. São temas gerais: Marco Regulatório; Entidades e organizações sem fins lucrativos e beneficentes; e as organizações religiosas. As sugestões colhidas nos grupos serão debatidas em plenário. Na tarde de terça-feira, está prevista a presença do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que vai ouvir as sugestões dos participantes do seminário.
“Queremos dar uma colaboração maior para que o Marco Regulatório determine precisamente a relação do Estado com a sociedade, com as entidades civis que prestam ajuda e um cuidado especial com os pobres, marginalizados, os excluídos”, explicou dom Leonardo.
A ausência deste Marco Regulatório proporciona uma série de dificuldades para as entidades. “Nós temos cerca de 2.100 entidades que tem dificuldade de realizar a prestação de contas, porque não são aceitas a prestação de contas de atividades realizadas na relação dos direitos. E os direitos hoje são fundamentais para as pessoas em nossa sociedade”, lembra dom Leonardo. Já Arlete Dias, do grupo de trabalho da CNBB que trata da questão do Marco Regulatório, fala de outras dificuldades. “Há um clima de ameaça, pois o Estado, que desonera a tributação de automóveis, fala também em tirar as isenções fiscais que nós temos”.
O evento tem ainda o apoio da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil; Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e entidades Filantrópicas; Cáritas Brasileira; Fundação Esquel; Editora FTD e School Picture.
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