Cerca de 250 especialistas brasileiros e de outros países, além de
representantes do governo, de organismos de cooperação internacional, de
empresas de comunicação e de centros de pesquisa, reúnem-se a partir desta
quarta-feira (6) para discutir o papel estratégico das ferramentas de
comunicação nos processos de inclusão social e nas condições de formação e
socialização de crianças e adolescentes.
Por
três dias, durante o Seminário Internacional Infância e Comunicação – Direitos,
Democracia e Desenvolvimento, serão debatidos temas como a publicidade dirigida
às crianças e aos adolescentes, os sistemas de classificação etária no campo da
comunicação e as políticas de inclusão digital.
De
acordo com o secretário executivo da organização não governamental Agência de
Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Veet Vivarta, responsável pela
organização do seminário, no Brasil há uma “defasagem muito grande” no que se
refere ao marco legal no campo das comunicações. Em sua avaliação, a troca de
experiências com outros países pode ajudar o Brasil a avançar no tema,
garantindo o equilíbrio entre o respeito às liberdades de expressão e de
informação e a proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
“Isso
[a defasagem no marco regulatório] se traduz em uma defasagem na interface que
vincula os direitos da infância ao direito à comunicação. Exitem algumas
preocupações legítimas, próprias de países que viveram regimes autoritários e
precisam ficar atentos a qualquer tipo de interferência nesse campo. Por outro
lado, não dá para adiar e negar a importância de um debate pautado por
parâmetros internacionalmente estruturados”, disse.
Ele
acrescentou que várias instituições multilaterais, como a Organização das
Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Organização dos Estados
Americanos (OEA), desenvolveram mapeamentos e diagnósticos para definir
parâmetros básicos para o campo das comunicações.
Para
o secretário executivo da Andi, um marco regulatório eficiente deve contemplar
questões como a consolidação da classificação indicativa, de modo a evitar a
exposição de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais ao seu
desenvolvimento, e regras para a criação e exibição de publicidade nos veículos
de comunicação.
“É
preciso haver restrições nessa área observando a vulnerabilidade da criança,
que não tem capacidade suficiente para filtrar as mensagens publicitárias com
estratégias de marketing cada vez mais sofisticadas. Elas geram,
muitas vezes, desequilíbrio familiar, porque os filhos começam a pedir
insistentemente presentes que, muitas vezes, os pais não têm a menor condição de
comprar”, enfatizou.
“Com
as discussões no seminário, vamos reunir recomendações e formas de proteção à
criança e ao adolescente que fazem parte da experiência acumulada em outros
países, que possam servir de referência para orientar o debate interno e a
construção de parâmetros atualizados no Brasil”, acrescentou.
O
Seminário Internacional Infância e Comunicação – Direitos, Democracia e
Desenvolvimento é promovido pela Andi em parceria com a Secretaria Nacional de
Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos
Humanos; a Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça; e o
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Thais Leitão
http://www.jcnet.com.br/Geral/2013/03/papel-da-comunicacao-na-formacao-de-jovens-e-tema-de-seminario.html
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