A Justiça do Estado do Rio de Janeiro
indeferiu o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ),
que ameaçava a realização da JMJ Rio2013. O MPRJ ajuizou uma ação
civil pública para
suspender imediatamente o edital de licitação publicado pelo município do Rio
para contratação de serviços de saúde para a Jornada. A decisão judicial foi
tomada em primeira instância na tarde desta quinta-feira, dia 11, pela juíza
titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Roseli Nalin.
Ainda cabem recursos.
Um dos motivos
alegados pelo MPRJ para a suspensão seria a natureza do evento, considerada
privada pelo órgão, sem levar em consideração o papel do Poder Público, de
todas as esferas, de parceria na realização da Jornada. A prefeitura deve
executar o serviço de atendimento médico pré-hospitalar fixo e móvel nos
eventos a serem realizados em Copacabana e Guaratiba.
Foi indeferido
pela Justiça o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na ação
civil pública movida pelo MPRJ. De acordo com a decisão proferida pela juíza
nos autos da ação civil pública, o afastamento entre religião e estado não pode
impedir o Administrador, fundado em razões de interesse público, custear
determinados serviços que serão prestados aos participantes do evento, ainda
que haja conotação religiosa. “A referida conduta não caracteriza qualquer
desvio de finalidade, nem tampouco confusão entre Estado e Igreja, eis que
assim agindo não estará o Poder Público agindo com base em elementos
religiosos, nem tampouco utilizando-se de recursos públicos para beneficiar
esta ou aquela religião”.
Ao indeferir o
pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado pelo Ministério Público,
a magistrada considerou que, neste caso, “deve ser prudente e agir com extrema
cautela, eis que medida de natureza liminar como a que pretende o Autor (o
MPRJ) pode gerar um cenário de absoluta insegurança e descrédito ao país, além
de prejudicar milhares de pessoas que virão ao Rio de Janeiro para participar
do evento com a certeza de que haverá serviços destinados a garantir sua
saúde”.
De acordo com a
Diretora Setor Jurídico do Instituto Jornada Mundial da Juventude, Claudine
Milione Dutra, a decisão já era esperada. “A decisão judicial era previsível e,
sem dúvida, foi acertada. O descabido pedido do Ministério Público deixaria os
participantes da JMJ perigosamente desassistidos e os prejuízos seriam
irreversíveis”, destacou.
Entenda o caso
Na última
terça-feira, 9, o MPRJ ajuizou a ação civil pública para suspender o edital de
licitação publicado pelo município do Rio para contratação de serviços de saúde
para a Jornada. Um dos motivos para a suspensão seria a natureza do evento,
considerada privada pelo Ministério Público.
Na quarta-feira,
10, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, se pronunciou a respeito
reafirmando a disponibilidade do Governo Municipal em garantir todos os
serviços públicos necessários para atender bem os milhares de peregrinos e
participantes que já começaram a chegar à cidade para a JMJ.
O Instituto
Jornada Mundial da Juventude lançou uma nota oficial em que se disse certo de
que “o Poder Judiciário decidirá a questão atendendo a todos os anseios da
sociedade, e que, apesar de tais obstáculos, a JMJ Rio2013 será um sucesso”.
Nas redes sociais
e nos comentários do site da Jornada, muitas pessoas se manifestaram contra a
atitude do Ministério Público. “Ela (a JMJ) vai acontecer do mesmo jeito! São
milhões de jovens do mundo inteiro que vamos estar lá... Pobres, ricos, pretos,
brancos... Haverá professores, advogados, empresários, operários, agricultores
e pescadores entre nós. Haverá também médicos, enfermeiros e eles não nos
deixarão morrer (se eu não me engano, era pra saúde a verba... Era isso
mesmo?). Aliás, nós não temos medo de morrer. Sonhamos mesmo com o Paraíso, com
o Céu (lugar mais justo que esse não pode haver)”, afirmou o jovem paraense
Juscelio Mauro Pantoja, em seu perfil no Facebook e que se espalhou pela rede
social.
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