O
Conselho Nacional do Laicato do Brasil - CNLB manifestou publicamente por meio
de notas contra a redução da maioridade penal e sobre as manifestações
populares no país. A presidência do CNLB declarou que “assim como a CNBB,
acreditamos que a redução da Maioridade Penal não elimina o contexto de
violência e de morte que vivenciamos nos dias de hoje em nossa sociedade
brasileira”. Sobre as manifestações, o Conselho do Laicato demonstrou apoio aos
“movimentos populares que vêm ocorrendo em todos os recantos do país,
excluindo, veementemente, toda e qualquer ação e reação de destruição e
violência por parte de manifestantes e do Estado”.
Leia a notas na íntegra:
Moção contra a redução da maioridade penal
A XXXII
Assembleia Geral Ordinária do CNLB realizada no Centro Nova Evangelização
(CENE) em Cuiabá/MT, dos dias 30 de maio a 02 de junho de 2013 vem através de
seus representantes se posicionar Contra a Redução da Maioridade Penal, pois
somos leigos/as, cristãos/as, e temos em nossa essência batismal a defesa da
vida em todas as circunstâncias. Acreditamos que crianças e adolescentes
necessitam de uma ação concreta do Poder Público e da sociedade, para que
tenham condições de se desenvolver integralmente como pessoa humana, tendo os
direitos sociais efetivados de acordo com as necessidades deste grupo,
principalmente nas políticas públicas de educação, saúde e assistência social.
Lembramos
também que muitas dessas crianças e adolescentes estão em situação de risco,
com alta vulnerabilidade social, desamparados pelas políticas públicas desde o
inicio de suas vidas. Como anunciou o jovem Nazareno Jesus Cristo: “Eu vim para
que todos tenham vida e a tenham em abundância” (João – 10,10), defendemos a
vida digna e o pleno cumprimento dos direitos e deveres de crianças,
adolescentes e jovens de nosso país.
“A
campanha sistemática de vários meios de comunicação a favor da redução da
maioridade penal violenta a imagem dos adolescentes esquecendo-se de que eles
são também vítimas da realidade injusta em que vivem” (Brasília, 16/05/13 -
CNBB).Assim como a CNBB, acreditamos que a redução da Maioridade Penal não
elimina o contexto de violência e de morte que vivenciamos nos dias de hoje em
nossa sociedade brasileira. Por isso nos posicionamos Contra a Redução da
Maioridade Penal e a Favor da vida plena de nossas crianças, adolescentes e
jovens, continuando firmes na luta pela vida.
Nota do CNLB sobre as manifestações populares
O
Conselho Nacional do Laicato do Brasil - CNLB vem a público manifestar o
reconhecimento e apoio às manifestações populares que vêm ocorrendo em todos os
recantos do país, excluindo, veementemente, toda e qualquer ação e reação de
destruição e violência por parte de manifestantes e do Estado."A violência
e a injustiça são, hoje, o sinal mais evidente do fracasso da nossa sociedade
no plano ético." ( CNBB 50, 117 ). Reconhecemos o que tem sido
realizado pelas Administrações Públicas em todos os níveis, porém, é
incontestável que grandes mudanças têm sido adiadas sem motivo e situações de
injustiça e corrupção têm sido mantidas e reproduzidas em detrimento de
políticas públicas inadiáveis. "A Democracia é aprendizado e
conquista, dá trabalho e sofrimento, mas vale a pena!". A "indignação
ética" é própria da cidadania e sinaliza um crescimento de qualidade
cívica da juventude e do povo brasileiro em geral.
Que os
chamados "Poderes constituídos" não apenas respeitem e reconheçam a
legitimidade das manifestações, mas "obedeçam" ao clamor que vem das
ruas, da cidade e do campo. Que os Meios de Comunicação Social estejam a
serviço do bem comum: "A sociedade tem direito a uma informação fundada
sobre a verdade, a liberdade, a justiça e a solidariedade."(Catecismo da
Igreja Católica, 2494). Que a segurança seja garantida dentro dos
princípios éticos. "A justiça sem a força é impotente; a força sem a
justiça é tirânica. É preciso juntar a justiça e a força; para consegui-lo é
preciso fazer com que o que é justo seja forte e o que é forte seja
justo". (Pascal). Conclamamos a todas e a todos a participarem, com
verdadeiro espírito de cidadania, com coragem e disposição, deste momento
histórico brasileiro, na perspectiva de uma Pátria livre, soberana, justa e
solidária.
Brasília, 26 de junho de 2013.
MARILZA JOSÉ LOPES SCHUINA
PRESIDENTE DO CNLB
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