Pelo menos 138 municípios do Rio Grande do Norte necessitarão de uma espécie de "selo" do Governo Federal para que tenham a situação de emergência reconhecida por causa da seca e, assim, possam fazer jus mais rapidamente aos cerca de R$ 2,7 bilhões que a presidenta Dilma Rousseff (PT) anunciou ontem, em Aracaju (SE), para ampliar o fornecimento de água e apoio ao agricultor. A petista esteve reunida na capital sergipana com os nove governadores do Nordeste, ocasião em que revelou o pacote de medidas destinado a combater os efeitos da seca, já anunciada como das mais perversas dos últimos 40 anos, segundo informações de técnicos do próprio Governo Federal.
"Estamos aqui discutindo essa questão importantíssima e nossa intenção é não deixar com que a seca devaste tudo que conquistamos nos últimos anos de crescimento, melhoria de vida, e as condições de sobrevivência no semiárido nordestino", expôs a presidenta, em Aracaju. Dilma Rousseff chegou ao Palácio Museu Olímpio Campos, no centro de Aracaju, por volta das 14h. Ela almoçou com os governadores e em seguida anunciou o pacote de medidas a portas fechadas.
A preferência para repasse dos aportes será dada aos municípios já reconhecidos em situação de emergência pelo Governo Federal. E é aí que os municípios potiguares terão que agilizar os trâmites, já que até o momento - a pretexto de ter a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) declarado, por meio de decreto, a calamidade de 139 cidades - somente Jucurutu, no Seridó, tem a situação reconhecida pela União.
No dia 12 de abril deste ano foi publicado o texto do decreto número 22.637, do Executivo estadual, que declara emergência nos municípios devido a estiagem. A medida teve como base o monitoramento da Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), que relata o fato de a zona rural dos municípios do RN já se encontrar afetada com a falta de água para a produção agrícola e pecuária, bem como para o consumo humano e animal.
Os 139 municípios atingidos pela seca no Estado - 83,23% do total de 167 - possuem, juntos, uma população rural afetada em torno de 500 mil pessoas. A Emparn leva em consideração ainda o fato de que as pancadas de chuvas de inverno até o presente momento serem insuficientes para a formação de estoques de água nos principais reservatórios; açudes, tanques, poços tubulares, barreiros e principalmente cisternas, importante recurso para o suprimento da população rural com água potável.
O decreto prevê que o estado de emergência deve perdurar por 90 dias, podendo ser estendido por igual período. Com a decretação, os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sinidec) ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.
'Não vamos deixar que a seca devaste tudo'
A presidenta Dilma não deu entrevista, mas, no final da manhã, ao participar de assinatura de contrato entre Vale e Petrobras para exploração de potássio, ela destacou sua preocupação com a estiagem: "Pretendemos não deixar que a seca devaste tudo o que conquistamos nos últimos anos, de crescimento, de melhoria de vida, de condições de sobrevivência no semiárido nordestino".
Através de Medidas Provisórias serão abertos crédito no valor de R$ 84 milhões para abastecimento via carro pipa nos próximos seis meses, para evitar colapso no abastecimento em áreas rurais e urbanas, e também para recuperação e ampliação de poços artesianos. São mais de 4,3 mil poços perfurados, dos quais deverão ser recuperados cerca de 2,4 mil.
Recursos do programa "Água para Todos" serão antecipados e R$ 779 milhões - já previstos no orçamento - serão utilizados para construção de cisternas, implantação de aguadas e pequenos barreiros e perfuração de poços para pequenos agricultores.
Uma outra linha de ação destacada por Bezerra Coelho foi a ampliação do Garantia Safra, que terá um total R$ 500 milhões a serem liberados para os agricultores, Cada um terá direito a R$ 680,00, divididos em quatro parcelas.
O plano - que está detalhado no site do Ministério da Integração - também prevê abertura de crédito emergencial para atender agricultores de pequeno porte (até R$ 12 mil), médios e grandes (até R$ 100 mi) e setores da agroindústria ligados à pecuária leiteira e caprinocultura, através de recursos do FNE.
No pacote de ações está também a criação do "bolsa estiagem", que dará R$ 400,00 - a serem pagos em 5 prestações de R$ 80,00 -, para as famílias de agricultores familiares que não são assistidos com o programa Garantia Safra.
Bate-papo
Rosalba Ciarlini, governadora
'Municípios precisam estar preparados para os recursos'
Qual o resultado da reunião com a presidenta?
Foi uma reunião muito boa, a presidenta está de parabéns pela agilidade. A semana passada eu estive com ela, sugerindo um encontro com os governadores para que antes que ela anunciasse as medidas nós pudéssemos analisar e também sugerir para ter ideia e somar para esse período que deve ser tão difícil. Eu saio daqui ainda mais preocupada do que cheguei ao ouvir o que foi apresentado na própria reunião pelos técnicos do Governo Federal. Nós vamos ter uma estiagem muito grande e provavelmente também o próximo ano não vai ser fácil e vamos ter que tomar medidas rápidas.
Ficou decidido alguma ajuda específica para o RN?
A presidenta trouxe solução para a questão da água com o seguro-safra, que foi uma reivindicação minha também. O que nós precisamos é que os municípios façam esforço maior de rapidamente terem as suas comissões de Defesa Civil que tudo passa por aí. Os municípios precisam estar estruturados. Nós conseguimos a liberação desses recursos para sanar tantos problemas, como o da falta de água, mas os municípios precisam estar estruturados para receberem esses aportes.
O que a senhora reivindicou para o RN?
Cada governador teve espaço para colocar suas reivindicações, colocar seus projetos, inclusive com a sensibilidade muito grande da presidenta , que vai abrir linhas de crédito para os produtores, para os criadores. Ela vai criar uma serie de medidas, como por exemplo, a preocupação com o rebanho, que foi uma das nossas reivindicações. Tem também a questão das barragens submersas, que nós vamos investir nisso também. A questão das cisternas, que já estamos começando o nosso projeto. Então são obras que o Governo do Estado vai fazer com recursos próprios e com a a juda do Governo Federal.
O RN já tem 15 milhões assegurados. Há expectativa de mais recursos?
Muito mais nós teremos. 15 milhões será para o cartão emergencial da Defesa Civil, que cada município vai ter 50 mil e esse recurso só será suficiente para 90 dias. Então a estimativa para o atendimento e carro-pipa e urgências necessárias que o município. Solicitamos também recursos para equipar 820 poços que foram perfurados mas não foram equipados no Governo passado. Não adianta perfurar e não colocar a bomba e o catavento. Então nós estamos solicitando recursos para isso, o Ministério garantiu que vai nos disponibilizar. Nós precisamos de mais 14 milhões, recursos estes que dariam para resolver toda essa questão e é uma resposta rápida. Colocamos para a presidenta e ela acenou que se coloca à disposição dos Estados financiamentos de forma mais simples para com projetos de grandes adutoras possamos ter condição de captar estes recursos e assim possamos fazer mais obras hídricas e de saneamento.
Como tem sido a relação da senhora, de um partido de oposição, com a presidenta?
Da mesma forma que todos. Nós sentamos à mesma mesa. A presidenta tem dito postura responsável, republicana, entendendo que quem escolheu Rosalba foi o povo, assim como a escolheu.
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