Vivendo este tempo da Quaresma, trago a seguinte reflexão sobre o sentido das Políticas Públicas: elas são dever constitucional do gestor – Prefeito, Governador(a), Presidente(a) -, certamente apoiado e legitimado pelo executivo municipal, estadual e federal respectivamente; elas são também expressão ética do compromisso do gestor e do cidadão, que participa e exige.
Na democracia, o gestor público está a serviço da população. Ele é eleito e recebe salário compatível com sua função para promover o bem comum e realizar tudo que for possível para atender as necessidades da sociedade. As políticas públicas são um bem da sociedade e devem ser exigidas por quem de direito, o povo.
O gestor público quando cumpre a sua função constitucional não faz favor ao povo. Ele está ganhando para isto. Ora, ele é revestido de poder, dado pelo povo, para exercê-lo em benefício do próprio povo. Por isto, ele merece de todos respeito. Todo poder legalmente constituído, exercido no direito e na justiça, é merecedor de reconhecimento por parte da população. Contudo, o gestor que não administra a coisa pública em benefício do povo deve ser destituído.
A saúde é uma questão prioritária. Todo gestor, contratado pelo povo, através das eleições, para administrar os bens públicos deve olhar com muita atenção a questão da saúde do povo. Um ato administrativo que promova a saúde da população merecerá também todo reconhecimento. Penso na beleza que é um hospital público funcionando com qualidade, onde as pessoas são atendidas com dignidade, sem filas de espera. Os exames são marcados imediatamente e todos os procedimentos são encaminhados para o bem estar dos pacientes. Não faltam remédios, nem profissionais da saúde. Os doentes são visitados em suas casas e todo tipo de terapia lhes é oferecido. Quando isto acontecer de verdade em nosso país, a decisão dos gestores será uma expressão de amor ao povo que lhes consagrou nas urnas com o voto de confiança e de responsabilidade.
Uma boa decisão política vale muito e pode transformar a vida do povo. Esta decisão está nas mãos dos gestores públicos, que devem pensar no bem de tantas pessoas que dependem da sua boa administração. Aplicar bem o dinheiro dos impostos que o povo paga, em políticas públicas, de tal modo que beneficie o todo da população é a missão constitucional sagrada de que todo gestor está revestido.
Sonhamos com este dia: “que a saúde se difunda sobre a terra” (Cf. Eclo 38,8). Que seja, de verdade, a saúde prioridade no planejamento e na execução de todo gestor dos Municípios, dos Estados e da Federação. Assim, o povo irá reconhecer que os seus “ministros”, servidores, cumprem sua tarefa com honestidade, honradez e fidelidade.
Nesta cultura ainda utópica, o povo irá valorizar todos os bens públicos porque eles são de todos. Tudo que for público deve ser respeitado, conservado, defendido e bem usado. Isso será um sinal lúcido de consciência democrática. O que é público é de todos, portanto também é meu e, por isto, farei todo o possível para conservá-lo. Esta visão exige de todos os cidadãos esforço para cuidar da sociedade, preservando-a para todos. Uma grande mudança de mentalidade precisa acontecer. Os gestores que cumprem a sua missão têm moral para exigir que cada cidadão seja co-responsável e faça a sua parte.
Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz
Bispo Diocesano de Caicó.
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