A Secretaria Nacional de Proteção Defesa Civil reconheceu a situação de emergência de 139 municípios no Rio Grande do Norte, atingidos pela estiagem. Ontem, durante a 14ª reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência dos Estados do Nordeste (Sudene) em Recife (PE), a SNDC reconheceu a emergência em 138 municípios. Até então, apenas Jucurutu tinha o reconhecimento federal da emergência publicada no dia 20 de abril, no "Diário Oficial da União". A decisão ratifica o decreto assinado pela governadora Rosalba Ciarlini no dia 12 de abril.
O número de municípios potiguares em situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional (MIN), ao qual está vinculada a SNDC, corresponde a 47,44% dos municípios do Nordeste, de um total de 293, que também estão sofrendo com a falta de chuvas.
No decorrer da reunião do Condel, que contou com a participação de seis dos nove governadores nordestinos, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, apresentou as medidas que estão sendo adotadas pelo governo federal para minimizar os efeitos da estiagem, que somente no Rio Grande do Norte atinge uma população rural em torno de 500 mil pessoas, segundo estimativa do governo estadual.
Fernando Bezerra anunciou a criação dos Comitês, o primeiro denominado de "Comitê Integrado de Combate à Seca" e outro "Comitê Gestor do Programa Água para Todos", e pediu celeridade aos governos dos estados nordestinos castigados pela estiagem. Outro anúncio foi o de que haverá ampliação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNE).
Já o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, comunicou à governadora Rosalba Ciarlini, que o "Comitê Regional Gestor da Estiagem" será instalado em Natal, a partir da próxima semana, com a chegada de técnicos do governo federal que vão ficar no Rio Grande do Norte, e em outros estados do semiárido nordestino, acompanhando as ações de enfrentamento aos efeitos da seca, em sintonia com os comitês estaduais.
"Nós estamos diante da maior seca dos últimos 30 anos, porque mesmo na última grande seca, nunca choveu tão pouco em meu estado. O RN decretou estado de emergência na semana passada e hoje já está homologado", disse a governadora, satisfeita com a rapidez com que a Defesa Nacional reconheceu a situação de emergência em 82,23% dos municípios do Rio Grande do Norte: "Isso mostra que a nossa condutora, a presidenta Dilma Rousseff, com sua determinação, não vai deixar essa questão para depois', afirmou.
Durante a reunião do Condel, também houve a assinatura de convênios do programa "Água para Todos" nos estados de atuação da Sudene, região Nordeste e norte de Minas Gerais e sul do Espírito Santo. O programa é uma das contribuições do governo federal para universalizar o acesso à água a mais de 750 mil famílias.
O Governo Federal anunciou, na última segunda-feira, dia 23, investimentos de R$ 2,7 bilhões a serem repassados aos municípios que sofrem com os efeitos da estiagem, que serão aplicados na instalação de 32 mil cisternas, 2.400 sistemas simplificados de abastecimento, 1.199 barreirose, 2.400 poços, e o abastecimento de água por meio de caminhões-pipa.
Os conselheiros aprovaram a proposta de Projeto de Lei e da Exposição de Motivos referentes ao encaminhamento do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) ao Congresso Nacional e proposições relativas o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), entre elas as proposições que tratam do relatório de avaliação das ações do Fundo no primeiro semestre de 2011 e do Programa de Aplicação dos recursos do FNE para o exercício de 2012.
Além do ministro da Integração Nacional, a reunião contou com a presença do superintendente da Sudene, Paulo Fontana, e dos governadores Eduardo Campos (PE), Teotônio Vilela (AL), Cid Gomes (CE), Ricardo Vieira Coutinho (PB), Rosalba Ciarlini Rosado (RN), Marcelo Deda (SE). Os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo foram representados pelos vice-governadores Alberto Pinto Coelho e Givaldo Vieira.
Prefeituras devem regularizar Defesa Civil
O coordenador estadual da Defesa Civil, tenente-coronel Josenildo Acioli, informou que o reconhecimento da situação de emergência não desobriga os 139 municípios do Rio Grande do Norte de encaminharem a documentação necessária à União e ao governo estadual. Só assim terão acesso às ações que estão em andamento para diminuir os prejuízos causados pela seca.
"Os municípios não precisarão mais pedir reconhecimento da decretação da situação de emergência à Defesa Civil Nacional, mas em contrapartida têm de elaborar o processo inerente ao pedido de homologação ao Estado", disse Josenildo Acioli.
Segundo Acioli, os municípios precisam informar, por exemplo, quantas pessoas foram afetadas, quais os danos econômicos e sociais causados à população rural, bem como informar quais áreas afetadas pela escassez de chuvas, com documentação fotográfica.
Acioli afirmou que os municípios devem enviar documentação como o Nopred (Notificação Preliminar de Desastre) e Avadan (Avaliação de Danos), além de parecer técnico da Defesa Civil Municipal, ofício do prefeito solicitando homologação e cópia da publicação criando a Defesa Civil do município.
Com relação ao Cartão de Emergência, com o qual o município habilita-se a receber recursos financeiros da União, Acioli informou que ele deve ser solicitado ao Banco do Brasil de sua região, bem como solicitar CNPJ vinculado à Defesa Civil do município, que tem de ser criado por lei municipal aprovada na Câmara de vereadores.
De acordo com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Codec), o desastre natural de estiagem que ocorre no RN "é caracterizado como gradual e de evolução crônica e de nível III". O fenômeno é tido como de grande porte e grande intensidade", onde os danos causados são importantes e os prejuízos vultosos, contribuindo para "intensificar a estagnação econômica e o nível de pobreza".
Meteorologia diz que quadro 'pode se agravar no interior'
Os meteorologistas do Nordeste avaliaram, durante reunião realizada quinta-feira e ontem em Maceió (AL), o quadro de estiagem que se caracterizou nos meses de março e abril, com uma precipitação pluviométrica abaixo dos 50% na maioria dos municípios, "pode se agravar no interior" da região.
Na análise dos meteorologistas, nos meses de maio, junho e julho a tendência é de "normalidade" de chuvas na área litorânea e agreste dos estados, mas só a partir do fim de maio para a frente. O meteorologista da Emparn Gilmar Bristot esteve na reunião de Alagoas e disse que a primeira quinzena de maio ainda "apresentará uma condição muito crítica de ocorrência de chuvas", mesmo em relação ao litoral.
Segundo ele, a meteorologia "não enxerga" mecanismos capazes "de quebrar a inércia" de chuvas no Nordeste, em virtude do vento de sudeste, nos meses de janeiro a abril, estar mais forte do que o normal, principalmente durante o período da tarde.
A previsão da Emparn para o fim de semana, nas diversas regiões do Estado, é de que o céu se apresentará de parcialmente nublado a claro, com exerção da faixa litorânea leste que se apresentará parcialmente nublado com ocorrência de pancadas de chuvas isoladas.
O Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC aponta que no norte do RN e nordeste do CE, há possibilidade de pancadas de chuva. No interior da BA, oeste de PE, sudeste do PI e sul do CE: predomínio de sol. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima:33C no noroeste do MA. Temperatura mínima: 13C no sul da BA.
A tendência é de no domingo, na faixa litorânea da região, é de sol e poucas nuvens. No litoral norte do RN e nordeste do CE: pancadas de chuva a partir da tarde. No noroeste do CE, norte do PI e norte do MA: pancadas de chuva isoladas. Nas demais áreas da região: predomínio de sol. Temperatura estável.
Governo aguarda liberação de verbas para construir cisternas
A construção de cisternas e de sistemas simplificados de distribuição de água, previstos pelo governo do Estado, aguarda a aprovação e liberação de R$ 15 milhões, por parte do Ministério da Integração. Em reunião com a presidenta Dilma Roussef, na última segunda-feira, a governadora Rosalba Ciarlini pediu agilidade para ampliar a oferta de água, com obras hídricas complementares nesse período de seca.
Dentro do conjunto de obras que devem minimizar - a longo prazo - os efeitos da seca nos 139 municípios, as comunidades, explica o secretário estadual de Recursos Hídricos Gilberto Jales é previsto a construção de 8,8 mil cisternas, além de 192 sistemas simplificados e 96 pequenos barreiros. A secretaria deve acelerar a instalação de outros 650 poços para melhorar a oferta de água. Atualmente, existe em todo estado cerca de 800 poços, muitos deles inativos.
Outra aposta, anunciada anteriormente, é a retomada da Adutora do Alto Oeste, que atenderá 23 cidades, três distritos e 26 comunidades da bacia do Apodi, está paralisada, desde 2010, devido ao problema de falta de recursos. Parcialmente construída, a obra consumiu R$ 127 milhões, dos R$ 154 milhões previstos. Segundo Jales, R$ 8 milhões são de recursos federais já garantidos e os demais R$ 22 milhões do Estado. A água será captada no açude Santa Cruz, outro reservatório de recepção das transferências hídricas do Projeto São Francisco. O secretário Gilberto Jales espera que pendências financeiras com a empresa contratada EIT Engenharia, seja solucionado até o final de abril.
CAERN: Prejuízos à vista
A estiagem irá prejudicar a produção e faturamento da Caern. Sem mensurar de quanto será a queda na arrecadação da concessionária mediante a redução na oferta de água, o diretor presidente Yuri Tasso Pinto assegura que o custo não será repassado ao consumidor, tampouco haverá racionamento de água. "Racionamento está descartado, por ora. Mas iremos realizar uma campanha para uso racional e evitar desperdícios", destaca. O sistema de adutoras de Santa Cruz e Pau dos Ferros teria capacidade para abastecer até 3 anos sem chuvas. Já reservatórios menores, como o açude Boqueirão, em Parelhas, devem apresentar problemas caso o período se seca se prolongue.
Situação é mais grave na região do Alto Oeste
O abastecimento de água nos 139 municípios em estado de emergência depende da antiga prática de transporte de água por caminhões - em voga em todo Nordeste. Nas casas de 29.774 famílias potiguares de 72 municípios, o líquido há muito escasso nas torneiras já chega por meio de carros pipas, operados pelo Exército Brasileiro. Outras medidas, como instalação de cisternas e sistemas simplificados de abastecimentos, aguardam a liberação dos R$ 15 milhões pleiteados pelo governo do Estado junto ao Ministério da Integração, no início desta semana, dia 23.
Do total de cidades atingidas pela seca, somente nove não usam os reservatórios da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para o abastecimento de água - cuja demanda é atendida por sistema de adutoras. A deficiência na oferta de água se explica na área de atuação da concessionária, segundo o diretor presidente da Caern Yuri Tasso Duarte Queiroz Pinto. A cobertura do abastecimento de água no Estado, de 95%, se limita a área urbana.
As comunidades são atendidas por sistemas autônomos, como barreiros e açudes, financiados com recursos dos governos estaduais e federais. No plano estadual de convivência com a seca, explica o diretor presidente da Caern, a Companhia participa indicando pontos de abastecimentos e realizando serviços de extensão de redes e esgotamento sanitário. A Caern repassou à Defesa Civil possíveis pontos de abastecimento em 41 municípios do Estado, que dispõem de reservatórios da concessionária. A oferta de água é considerada suficiente para atender a demanda em cidades vizinhas, sem comprometer o abastecimento local.
Nos municípios de Luís Gomes e Antônio Martins, na região do Alto Oeste Potiguar, a situação é considerada mais preocupante. Os mananciais responsáveis pelo abastecimento secaram. Com a suspensão do serviço de transporte e distribuição de água pelos militares, o que aconteceu há 45 dias, a Caern assumiu a a oferta de água nestas cidades. A operação iniciada em novembro passado consumiu R$ 250 mil, segundo o diretor presidente, de um orçamento de R$ 400 mil para ações de convivência com a seca. A Caern complementa o abastecimento por carro-pipas também em Patu, João Dias e São Miguel.
O número de famílias atendidas por carros-pipas deverá ser ampliado, até o final do ano, "atingindo a totalidade das cidades afetadas pela estiagem", segundo estimativa do diretor presidente da Caern. Para isso, municípios e Exército, por meio do Governo Federal deverão firmar novas parcerias. "Se a Caern tiver de assumir mais municípios será necessário um aporte de recursos, o governo terá de captar", diz Yuri Tasso.
Dnocs é condenado por enchentes
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o Departamento Nacional de Obras contra Seca (Dnocs) a responsabilidade civil e ambiental pelos danos provados pelas inundações na cidade de Jucurutu, ocorridas nos dias 24 e 25 de janeiro de 2011. O órgão deverá ressarcir os interesses individuais e ainda está obrigado a pagar uma indenização no valor de R$ 1 milhão que será revertido em favor do Fundo Nacional de Direitos Difusos.
A sentença é do juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira, titular da 9ª Vara Federal, subseção de Caicó. "Não remanesce qualquer dúvida quanto à sujeição do Dnocs, neste caso em particular, à responsabilização civil objetiva por ato omissivo", escreveu o juiz federal na sentença. Sobre a condenação do Dnocs, o magistrado disse que as pessoas lesadas poderão, comprovando a extensão de seus danos, requererem o ressarcimentos por seus danos, servindo a sentença como título executivo.
"Diante de uma lesão sofrida pela comunidade, deve o ordenamento jurídico se insurgir no sentido de reparar, da melhor forma possível, o dano ocasionado", destaca o Juiz Federal Carlos Wagner. O magistrado determinou também que o Dnocs elabore um Plano de Segurança da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, Plano de Ação de Emergência (PAE) e Manual de Operação em relação ao município de Jucurutu.
O prazo para a medida é de 90 dias. Ele analisou que a inundação que acometeu parte do Município de Jucurutu ocorreu "nitidamente, em razão da falta de manutenção e preservação, por parte do Dnocs, dos equipamentos que integram a estrutura da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves". Na sentença, o Juiz Federal observou que o laudo pericial anexado aos autos apontou, entre outros problemas, diques sem manutenção; presença de vegetação nos taludes; existência de resíduos sólidos nos reservatórios de detenção (garrafas, latas, pedras, sacos plásticos, troncos de árvores); canais de drenagem com obstrução total ou parcial (areia, terra, cascalho); comportas dos diques emperradas, ferrugem e falta de lubrificação); e precariedade dos equipamentos e instalações das estações de bombeamento. O Juiz Federal Carlos Wagner observou ainda que "sempre foi do conhecimento de todos os sérios riscos de inundação da área que fora atingida em janeiro de 2011".
Em caso de descumprimento da sentença judicial o Dnocs deverá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil, por cada um dos itens descumpridos. Em janeiro de 2011, o município de Jucurutu foi atingindo por grandes chuvas. Foram inundadas 135 residências, deixando 500 pessoas desabrigadas.
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