O Rio Grande do Norte receberá do Governo Federal R$ 2,4 milhões destinados a construção de poços artesianos, a título de verba emergencial para diminuir os efeitos da seca no Estado. Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Gilberto Jales, esse é o valor garantido até o momento, mas o Governo do Estado pleiteia um aumento. A demanda do Estado é maior do que o dinheiro prometido pelo Governo Federal. Seriam necessários R$ 14 milhões para atender à necessidade das famílias em zona rural, de acordo com Gilberto Jales. O valor liberado significa 17% do necessário para o RN.
Os recursos, que não precisam de contrapartida do Governo do Estado, serão usados para perfurar e instalar poços nas comunidades rurais do Estado. Não há ainda uma definição de como operacionalizar isso. Uma reunião com todos os secretários de recursos hídricos dos estados do Nordeste está agendada para hoje, com a presença do secretário Gilberto Jales. O titular da Semarh afirma que há 820 poços já perfurados, mas ainda não instalados em todo o Rio Grande do Norte. "Isso irá ter um efeito prático imediato na disponibilidade de água para o rebanho, além de ser utilizada para pequenas irrigações", explica. E complementa: "Para a demanda que nós temos R$ 2,4 milhões é muito pouco, mas será de grande ajuda".
O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do RN, Ambrósio Lins, afirmou que a instalação dos poços pode ser feita em pouco tempo e terá de fato uma influência direta na disponibilidade de água para o gado. "Mas é preciso agilizar a questão da alimentação das famílias, com a Conab e agilizar a bolsa-estiagem. A antecipação do garantia-safra também precisar sair logo", disse Ambrósio.
Além da parte emergencial, o Governo do Estado irá receber R$ 26 milhões para investir em sistemas simplificados de abastecimento de água e construção de barreiros. O Governo precisa pagar 10% dessa verba como contrapartida, além de arcar com os custos operacionais, como os veículos, a diária dos servidores e técnicos, etc. Também existem recursos para construir 16 mil cisternas, embora o secretário não tenha confirmado o total de dinheiro alocado para esse programa. "Temos dois convênios com o Ministério do Desenvolvimento Social e a Funasa e estamos negociando com o Ministério da Integração", relata.
O pleito total do Governo do Estado frente a União foi de R$ 170 milhões para obras estruturantes nas regiões afetadas pela seca. Os projetos básicos de algumas dessas obras, que podem diminuir o sofrimento com a seca no interior do Estado não somente esse ano, mas a longo prazo, devem ser levados hoje a Brasília. "São vários projetos e estaremos encaminhando isso hoje", diz Gilberto Jales. Um dos apelos do secretário é que os municípios façam o cadastro junto a Defesa Civil e prestem as informações necessárias, tanto para receber recursos diretamente do Governo Federal quanto para que seja possível quantificar os prejuízos no Estado. "Existe a possibilidade de transferência direta do Governo Federal através da defesa civil de cada Município", encerra.
MPF acompanha recebimento de recursos
A aplicação do dinheiro enviado pelo Governo Federal para o combate à seca no RN será fiscalizada. O Ministério Público Federal (MPF/RN) instalou mais de 150 procedimentos administrativos para acompanhar os municípios do Estado que decretaram ou que ainda irão decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência em razão da seca. O objetivo é fiscalizar o recebimento, emprego e a destinação de recursos federais a serem recebidos pelos municípios.
A procuradora da República Caroline Maciel da Costa, coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RN, destaca a importância da atuação preventiva na defesa do patrimônio público. "Diante do castigo que a seca tem levado a alguns municípios, um dos principais objetivos é garantir que o recurso liberado pelo governo federal seja efetivamente utilizado em benefício daqueles que realmente estão em situação de emergência pela seca e estiagem", enfatiza a procuradora.
Além disso, o MPF quer saber quais os parâmetros técnicos que levaram à decretação nos diferentes municípios, inclusive, se foram atendidos os critérios estabelecidos pela legislação. Os procedimentos instaurados estão sendo distribuídos, em caráter de urgência e de forma aleatória, para todos os membros da Procuradoria da República no Estado, bem como aos procuradores que atuam nos municípios de Caicó e Mossoró.
Os municípios que decretaram emergência ainda não enviaram informações sobre os prejuízos com a seca. Até a última segunda-feira 111 municípios estavam devendo o envio do processo de decretação de emergência, que contém relatórios que detalham os prejuízos no interior do RN. O presidente da Federação dos Municípios do RN, Benes Leocádio, diz que as prefeituras estão fazendo o levantamento de campo e produzindo os relatórios necessários. Benes Leocádio pede a desburocratização do acesso aos recursos.
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